Judiciário

Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 16h:11 | Atualizado: 06/07/2020, 14h:04

Judiciário

Recurso da prefeitura no Supremo contra quarentena será analisado por Gilmar

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com reclamação, com pedido de liminar, junto Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou a quarentena coletiva imposta em Cuiabá e Várzea Grande. O recurso será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

Por enquanto, o chamado lockdown – determinado pelo juízo de 1º e confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ) - permanece em vigor. A reclamação, assinada pelo procurador-geral de Cuiabá Marcus Brito e pelo procurador do Município Allison Akerley da Silva, alega que a decisão contraria o entendimento do STF. Isso porque o próprio Supremo estabeleceu que  "cabe ao Executivo (governo) em competência, concorrente (União Estado e Municípios), dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais, no âmbito das medidas de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do Covid-19”.

Dayanne Dallicani/Arte/Rdnews

lockdown

Neste sentido,  sustenta que  a decisão, que impõe o lockdown, violou o princípio da separação dos poderes. Conforme o recurso, o juiz de 1º grau invadiu a competência da Prefeitura de Cuiabá “na medida em que, interfere de forma direta, na implementação de política pública de competência do Poder Executivo, tolhendo a autonomia do gestor público no exercício de suas atribuições administrativas".

"Requer-se, pois, a determinação liminar de suspensão da decisão de piso que deferiu a tutela de urgência em desfavor do Município reclamante, até o julgamento do mérito da presente reclamação", diz trecho do recurso.

A Prefeitura de Cuiabá já havia recorrido da decisão em TJ, mas os dois recursos foram negados, obrigando o prefeito a cumprir as determinações do juiz José Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso.

Pela decisão, Cuiabá e Várzea Grande são obrigadas a implementar barreiras sanitária para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.  

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Comentários (1)

  • Jonecir sander | Sábado, 04 de Julho de 2020, 13h31
    0
    0

    Tá virando bagunça isso aí , alguém tem que colocar ordem tá um tal de manda e desmanda nesse país.

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