Judiciário

Quarta-Feira, 30 de Janeiro de 2013, 19h:58 | Atualizado: 30/01/2013, 19h:59

JUDICIÁRIO

Riva diz que ação está suspensa e que vai recorrer - confira nota

   O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD) afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado desta quarta (30), que determinou o bloqueio de bens dele, do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e de outros oito servidores públicos. De acordo com o social-democrata, a ação está suspensa devido à suspeição do juiz titular da causa.

   Além disso, o deputado lembra que em outras situações idênticas os tribunais não viram a necessidade da indisponibilidade dos bens. A ação que resultou no bloqueio é de 2003, sendo que Riva e Bosaipo são acusados de supostamente terem se apropriado indevidamente de recursos da Assembleia, por meio da emissão e pagamento com cheques emitidos pela Confiança Factoring, empresa de propriedade de João Arcanjo Ribeiro.

   Eis, abaixo, a íntegra da nota enviada pelo deputado:
   No que tange a matéria divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT), no sentido da indisponibilidade dos bens do deputado José Riva e outros para se evitar eventual dilapidação de patrimônio, informo que:
   Referida ação se encontra suspensa por conta do incidente de suspeição contra o juiz titular da causa. Logo qualquer decisão decretada, enquanto pendente o incidente de suspeição, viola por consequência o Código de Processo Civil;
   Todo o seu patrimônio está devidamente declarado, bem como a disposição da justiça para eventuais averiguações;
   Irei recorrer contra tal medida de indisponibilidade, até porque em casos idênticos e se tratando da mesma parte, os Tribunais em diversas ocasiões entenderam que não seria caso de indisponibilidade;
   No que tange ao mérito da ação, vamos apresentar contestação no momento oportuno e, acreditando na Justiça, espero que a ação seja julgada improcedente.
   Assessoria do deputado José Riva 

Riva e Bosaipo têm bens bloqueados

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Comentários (2)

  • Jessie | Sábado, 02 de Fevereiro de 2013, 14h25
    0
    0

    Jessie, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Antonio Cavalcante Filho | Quarta-Feira, 30 de Janeiro de 2013, 21h29
    0
    0

    Faço minha as palavras dos delegados da policia federal reunidos num Congresso em Fortaleza. "É preciso mudar a cultura jurídica de tolerância com o crime do colarinho branco, que gera um abismo social entre os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são...Não se pode aceitar a violência social provocada pela corrupção e pela ação de poderosos grupos políticos e econômicos, que se constituem em organizações criminosas altamente lesivas ao interesse público, como algo menos reprovável do que a violência física cometida nos grandes centros urbanos deste país por facções do crime organizado e delinquentes comuns".

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