Judiciário

Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2020, 15h:38 | Atualizado: 31/01/2020, 15h:47

DEVOLUÇÃO DE R$ 50 MI

Riva precisa de ao menos 7 votos para ter sua delação homologada em órgão do TJ

Rdnews/arquivo

jose riva 680

o ex-presidente da AL, José Riva aguarda órgão especial do TJ-MT homologar seu acordo de colaboração premiada

A colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia José Riva, assinada com o Ministério Público Estadual (MPE), precisa ser homologada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Para receber os benefícios da delação, Riva precisa do aval de ao menos sete dos 13 desembargadores que compõem o órgão.

O ex-deputado chegou a fechar delação com a Procuradoria Geral da República (PGR), mas o acordo foi cancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que foram identificados novos crimes em período posterior à assinatura da colaboração na Operação Ararath.

No Tribunal de Justiça, o desembargador Marcos Machado, relator da delação, recebeu o pedido de homologação. Ele ainda deve realizar uma audiência de ratificação dos termos acordados entre o ex-deputado e o MPE antes de encaminhar o processo ao Órgão Especial para deliberação.

Entre os itens do acordo está a devolução de cerca de R$ 50 milhões pela participação de Riva em diversos casos de corrupção, em especial aquele de pagamento de propina a deputados estaduais, o chamado “mensalinho”, que teria vigorado na Assembleia durantes os governos de Dante de Oliveira (falecido), Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (sem partido).

Entre 1995 e 2014, o esquema de pagamento de propina no Legislativo teria chegado a R$ 175,7 milhões. Outros R$ 38 milhões também teriam sido pagos ilegalmente em eleições da Mesa Diretora da Assembleia.

Além do mensalinho, Riva narra outros casos, incluindo o de um juiz de 1ª instância que teria recebido valores ilegais do empresário e dono de factorings Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça.

O relator Marcos Machado e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, fazem parte do Órgão Especial ao lado dos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, João Ferreira Filho e Rondon Bassil Dower Filho. Não há data para o julgamento.

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Comentários (5)

  • Jorge | Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2020, 21h28
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    Não homologaram até agora porque muita gente importante vai ser implicada.

  • jj | Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2020, 18h13
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    ai tem dedo de gente grande com medo...

  • joana | Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2020, 16h54
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    vai devolver so 50 milhões??? é piada ne?

  • Will | Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2020, 16h45
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    1

    O que o TJMT ta inventando? Quem homologa é o relator. Marcos Machado ta com medo de que?

  • Leitor | Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2020, 15h47
    4
    0

    Vocês estão malucos. Homologar incidentes é competência do Relator. Ele decide sozinho.

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