Judiciário

Segunda-Feira, 29 de Novembro de 2010, 19h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:28

Justiça Eleitoral

Rui assina acórdão e notifica Câmara sobre saída de Eliene

Eliene Lima (PP)  O presidente do TRE Rui Ramos deve assinar nesta terça (30) o acórdão relativo ao indeferimento dos embargos declaratórios que foram interpostos pelo deputado federal Eliene Lima (PP), cassado pelo Tribunal por gasto ilícito na campanha de 2006, em Tangará da Serra. Apesar dos recursos dele terem sido julgados no último dia 19, foi necessária a espera da finalização do acórdão com as taquigrafias da sessão e, quando elas ficaram prontas, Rui viajou para o 51º Encontro dos Colégios de TRE, em Campo Grande, onde os presidentes dos tribunais fizeram uma espécie de “balanço” sobre as eleições deste ano e discutiram a reforma do código eleitoral.

  Assim, após a assinatura do presidente do TRE nesta terça, o acórdão será publicado na quarta, tornando legal que a Mesa Diretora da Câmara Federal, sob Michel Temer, e o TSE sejam comunicados sobre a decisão do colégio regional. Depois que isso ocorrer, caberá a Temer decretar vacância da vaga e convocar o suplente de Eliene.

  A tendência é que a ex-deputada federal Celcita Pinheiro assuma a vaga e sinta o gostinho de voltar a legislar em Brasília. Ela é a segunda suplente, mas como o primeiro da fila é Chico Daltro (PP), que foi eleito vice-governador de Silval Barbosa (PMDB), a expectativa é que ele renuncie, permitindo que Celcita fique na cadeira até fevereiro, quando os parlamentares federais serão empossados.

  Além de Eliene, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PP) também teve o mandato cassado, mas já está fora do parlamento devido a uma outra condenação por prática de crime eleitoral. Apesar de poder deixar a Câmara Federal a qualquer momento, Eliene ainda pode impetrar no TSE uma cautelar com pedido de liminar de efeito suspensivo. Assim, ficaria no cargo até o julgamento de seu recurso na instância superior. Neste caso, na prática, ele conseguiria postergar o seu afastamento, cumprindo todo o seu mandato. Como ele foi reeleito, de qualquer forma será empossado em fevereiro, voltando à Câmara Federal.

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Comentários (9)

  • DEPUTADO | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 22h26
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    DEPUTADO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Nelson Bondespacho | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 10h37
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    Olha a CARA do eliene de preocupação. T.R.E. tenha vergonha de vir a público dizer que cassou o mandato. Cassou nada, ele foi deputado em tempo integral. VOCES SÃO UMA VERGONHA, VERGONHOSO ISSO AÍ. Se cassasse no 1º ano, já era vergonhoso, moroso, tarde demais. AVE MARIA.

  • lucélia | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 10h21
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    Sr. Romilson... eu acredito no trabalho desempenhado pela vossa equipe e num país democrático como nosso a manifestação livre e é direito de todos. Ocorre que, tenho observado algumas matérias que tem simplesmente atingido de maneira descomunal o então representante do estado de MT Dep. eliene Lima, sem que antes de tudo tenham conhecimento da realidade dos fatos. Visto que, é garantido (a todos os cidadãos) um julgamento imparcial pelo poder judiciário sem afronta aos príncípios básico constitucionais, no entanto, as matérias veiculadas neste blog, tem o fito de apenas denegrir a imagem do deputado sem análise coerente e IMPARCIAL do tal processo contra o Eliene.

  • mane porrete | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 09h46
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    quero EM MEU NOME E DE TODOS OS MATOGROSSENSSES PARABENIZAR A JUSTIÇA PELA MANEIRA A G I L E R A P I D A, COM QUE JULGOU E VEM JULGANDO ESSE CASO, FALTA TRINTA DIAS PRA ACABAR O MANDATO E AINDA NAO TIVERAM TEMPO DE ACABAR ESSAA PALHAÇADA. PARABENS JUSTIÇA DE MATO GROSSO ALEM DE CEGA E SURDA AGORA É RAPIDA.

  • ANJO | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 07h54
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    ANJO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Ovídio | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 07h52
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    Ovídio, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Otavio | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 06h57
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    Otavio, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Fernando Pessoa | Segunda-Feira, 29 de Novembro de 2010, 21h16
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    Dizem que a justiça tarda mas não falha, esquecem, porém, de que "justiça tardia NÃO é Justiça"!

  • Nelson | Segunda-Feira, 29 de Novembro de 2010, 20h22
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    Se contar isso a 01 criança ela não acredita: "Levaram 04 anos, ou seja, o mandato todo, para cassar por irregularidades cometidas" País - Estado de 8ª categoria. A justiça foi feito nesse caso??? Chico daltro que deveria assumir, assumiu???? Ficou Dep Fed ilegal por 4 anos?? 4 anos?? não é 4 dias não. ACORDEM....

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