Judiciário

Sexta-Feira, 17 de Setembro de 2010, 16h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

EMBATE JURÍDICO

Se reconquistar mandato, Riva pode ser presidente, afirma STJ

Se reconquistar mandato na AL, Riva pode assumir presidência, diz STJ

Deputado cassado José Riva   José Riva conseguiu garantir na Justiça o direito de, caso reconquiste o mandato de deputado nesta legislatura, voltar a presidir a Assembleia. É que o Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para tanto afastá-lo do comando da Mesa Diretora quanto de indisponibilizar os bens. Para o STJ, o recurso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, pois o MPE entrou com recurso especial e, nesse caso, não cabe apreciação de provas. Mesmo com a decisão favorável, Riva continua fora. Ele está cassado. Foi condenado no mês passado pela Justiça Eleitoral por compra de votos em um processo de 2006. Em sua vaga entrou o suplente Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, do mesmo PP.

   Ainda enquanto deputado, Riva estava respondendo pela presidência, mas não administrativamente. Hoje, o Legislativo mato-grossense está sob Mauro Savi (PR). Riva sofreu algumas derrotas nos embates jurídicos na tentativa de retomar a cargo de presidente, depois do afastamento sob acusação de ter cometido atos de improbidade. O escândalo "estourou" há 8 anos, com a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal. Foi levantada existência de empresas fantasmas que seria "fornecedoras" da Assembleia e ainda movimentada financeira milionária envolvendo o Legislativo e uma factoting de João Arcanjo Ribeiro, que comandava o crime organizado no Estado.

   Bens

   Quanto à indisponibilidade de bens dos acusados, entre eles Riva, o STJ proveu o recurso exclusivamente para o Tribunal de Justiça apreciar a matéria. A Quarta Câmara Cível do TJ, por sua vez, já o julgou no último dia 10 e negou provimento ao recurso do MP. Na prática, se essa decisão for mantida, os bens serão liberados.

   Em seu parecer, o presidente do Tribunal, desembargador José Silvério, observa que "(...) a aplicação da Lei 8.249/92 impõe cautela e temperamento, porquanto encerra modalidades de sanção que carecem da observância dos princípios da garantia de defesa e contraditório, como decorrência do devido processo legal". Sendo assim, escreve, "tal providencia só deve ser deferida excepcionalmente, quando comprovado de plano os requisitos necessários, pois se trata (...) de medida que exige prova segura da necessidade, o que in casu, não ocorre, ao menos até o momento".

    O magistrado pondera, por outro lado, que o afastamento do cargo de agente público que responda à ação civil pública de improbidade administrativa antes do trânsito em julgado da decisão condenatória "é medida igualmente extrema e excepcional só aplicável quando
cumpridamente demonstrada a situação prevista no parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 8.429/92". Precisa de prova incontroversa de que a sua permanência poderá ensejar dano efetivo à instrução processual. "No caso dos autos, a situação de excepcionalidade não se configurou, uma  vez que o parquet não demonstrou que os agentes públicos estariam efetivamente ameaçando à instrução do processo, limitando-se à mera cogitação teórica da possibilidade da sua ocorrência". Além de Silvério, integram a Quarta Câmara Cível os desembargadores Clarice Claudino da Silva e Márcio Vidal.

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Comentários (12)

  • osvaldo da cunha lins | Terça-Feira, 23 de Novembro de 2010, 22h37
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    MAS UMA VEZ A JUSTIÇA ESTA MOSTRANDO AS INJUSTIÇAS CONTRA RIVA, HOMEM QUE TRABALHA PARA O POVO MAIS HUMILDE DE NOSSO ESTADO, ESTAMOS COM VC A TODA A HORA E TODO MOMENTO, DEUS ESTA CAMINHANDO A VERDADEIRA JUSTIÇA A VC E TODA A SUA FAMILIA, ESTAMOS JUNTOS.

  • vagner | Segunda-Feira, 27 de Setembro de 2010, 11h32
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    É muita palhacada, esse Riva ta cheio de processos e ainda tem gente que o apoia, safad ele é, mas e quem apoia os safados e ladrões o que são?? Eeee Brasil;;

  • Jedae | Segunda-Feira, 20 de Setembro de 2010, 14h56
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    Assim o Mato Grosso não aguenta! riva, Blairo, Bosaipo, Maksues, Pedrão trintinha, chica nunes, Malheiros e cia!

  • carlos | Segunda-Feira, 20 de Setembro de 2010, 11h19
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    carlos, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Marinês Turcato | Segunda-Feira, 20 de Setembro de 2010, 01h09
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    Continue trabalhando RIVA. O resultado está chegando. Esse povo "Zeca Pimenteira" está morrendo de inveja. VIVA RIVA!!! VIVA!!! VIVA!!!

  • Vera Maria | Sábado, 18 de Setembro de 2010, 13h25
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    Dep Pra no´s não faz difernça se vc esta na AL ou fora oque importa é o trabalho que vc tem prestado e a nobreza de seu coração . saiba que vc sempre tera nosso apoio incondicional !!!! E mande esses mau amados praticar

  • Jedae | Sábado, 18 de Setembro de 2010, 11h01
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    Rsrsr! Que nada Marcos. Este nosso país é uma merda mesmo. Vai um neguinho roubar uma lata de sardinha. O pau canta no lombo da criança que é uma beleza. Aqui no Brasil o lance é roubar muito mesmo. Nossa justiçia é caolha e cega, porem até sente o cheiro das onças e garoupas. Se tiver algumas com a foto do Thmas Jefferson, melhor ainda. Estive recentemente no Amapá. Fiquei passado com o desfalque de mais de oitocentos milhões. A cidade é um lixo. Lá não tem nada. Falta tudo. Igual aqui, alguem fala algo sobre os 500 milhões? Lógico que não. Todos levaram o seu. Esse valor é um pouco mais que novo Verdão. Confio em DEUS. Se esse caboclo não pagar aqui na terra. do DEUS supremo ele e sua tropa, não escapa. Na verdade, o lance é levar vantagens. Agora mudou o nome. Não é mais propina, chama-se o por fora de "taxa de sucessos" Nome lindo!

  • Ademar Adams | Sábado, 18 de Setembro de 2010, 08h37
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    Romilson Dourado: O titulo desta materia deve ter custado uma fortuna.... Onde foi que voce leu que o STJ afirmou a possibilidade do Riva voltar a ser presidente? Esse assunto nem estava na discussao.

  • marcos costa | Sexta-Feira, 17 de Setembro de 2010, 18h08
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    O TAL DO JEDAE AGORA MORRE!!! KKKKKKKK

  • Aperlino loureiro Neto | Sexta-Feira, 17 de Setembro de 2010, 17h47
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    Vitória!!! Essa é a marca registrada do NOSSO DEPUTADO e ele vai ganhar todas e retomar o que de direito.... A presidência da AL, e quem o vai conduzir até lá é o povo de MT!!! Não adianta a oposição fazer acusações infundadas.... JUSTIÇA!!!!! ESTAMOS LHE AGUARDANDO EM RONDONÓPOLIS PARA LHE DAR MAIS ESTA FORÇA DEPUTADO....

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