Judiciário

Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 10h:55 | Atualizado: 29/06/2020, 11h:01

DIRECIONAMENTO

Secretário de Fazenda é investigado por licitação de TI que restringia concorrência

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, para que anule uma licitação feita pela pasta para contratar servidores de armazenagem de dados. Segundo o MPE, há indícios de que o edital publicado pela Secretaria Municipal de Fazenda teria sido direcionado.

Rodinei Crescêncio

Ant�nio Roberto Possas de Carvalho

Antônio Roberto Possas de Carvalho é responsável pela Secretaria Municipal de Fazenda

Em 12 de junho, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio publicou a instauração de inquérito para apurar os fatos narrados ao MPE por um cidadão.

A licitação prevê a “locação de equipamentos de armazenagem, servidores e fornecimento de solução de armazenamento de dados e espaço para armazenamento, com instalação, configuração, manutenção e equipe técnica para realizar a implantação”. As informações encaminhadas ao MPE dão conta de que dois itens das exigências feitas na licitação seriam “ilegais e restritivas”.

O setor de Tecnologia da Informação (TI) do MPE foi consultado e deu parecer técnico afirmando que as exigências “não promovem ganho adicional ao objeto que se pretende contratar”. As restrições apenas diminuiriam o número de empresas que poderiam concorrer. De acordo com o parecer, há no mercado inúmeras soluções para a função de armazenamento e backup prevista no edital, mas a pasta exigia que o produto fosse de fabricação própria da empresa.

O promotor determinou que o secretário seja comunicado para que, havendo necessidade de uma futura contratação, que os itens questionados sejam retirados do edital. Ele pediu cópias integrais do pregão eletrônico tipo menor preço nº 020/2020, do processo administrativo nº 109.572/2019, “inclusive da sua parte interna, que deu início aos trabalhos de licitação, bem como de eventual contrato, anexo, adendo ou aditivo”.

Caso alguma empresa tenha começado a fornecer o serviço, o membro do MPE solicitou que sejam fornecidos os processos de liquidação da despesa, com empenho, nota fiscal, atestado de recebimento e pagamento.

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Comentários (1)

  • Thiago martelo | Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 15h58
    0
    0

    Ichiii..!! Tá parecendo o COVID 19....

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