Judiciário

Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 09h:39 | Atualizado: 14/01/2020, 14h:34

CAIXA 2 E ABUSO

Selma cita os votos de ministros no TSE e pede para ficar no cargo por até 15 meses

Edilson Rodrigues

Selma Arruda

A senadora cassada Selma Arruda, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

A senadora Selma Arruda (Pode), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, entrou com pedido contra a ação movida pelo governador Mauro Mendes (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Carlos Fávaro (PSD) assuma a vaga no Senado. Os advogados da parlamentar citam votos de três ministros do STF que estiveram no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e votaram para que seja realizada nova eleição, sem ninguém assumir a cadeira temporariamente.

Selma pede que o STF dê entendimento à Constituição Federal que permitiria que ela fique por até 15 meses no cargo, sem que o terceiro colocado da eleição de 2018 seja colocado em seu lugar.

A cassação de Selma por caixa 2 e abuso de poder econômico foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro. O Senado foi notificado, mas entrou em recesso logo em seguida e não houve tempo hábil para que o processo tramitasse internamente. Fica a cargo da Mesa Diretora dar encaminhamento para que a senadora deixe o cargo.

A defesa da parlamentar afirma que o Governo pretende dar posse a Fávaro de maneira temporária, “a despeito de inexistir qualquer previsão legal nesse sentido”.

Assinam a petição os advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leite, Rick Daniel Pianaro e Luiz Paulo Muller Franqui. Eles afirmam que a ação movida pelo governo e também uma outra movida pelo PSD são, na verdade, uma maneira de burlar a decisão do TSE, sendo que ainda cabem recursos na Justiça Eleitoral.

Selma foi a mais votada em 2018, com 24,65% dos votos, enquanto Fávaro foi o terceiro colocado, com 15,8% dos votos.

“Ainda que a jurisprudência da Corte permita a superação da subsidiariedade em controvérsias relevantes, é de se notar que os três Ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o Tribunal Superior Eleitoral votaram no sentido imediatamente contrário ao que se requer nesta ação”, diz trecho do pedido.

O trâmite interno do Senado só deve ter início após o fim do recesso parlamentar, previsto para 2 de fevereiro. A defesa da senadora lembra que a Constituição “prevê um rito específico para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa. Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.

No TSE, os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber votaram por rejeitar o pedido de Fávaro para assumir a cadeira temporariamente. No STF, Weber é a relatora das ações movidas pelo PSD e pelo Governo, mas só deve dar decisões nos processos após o recesso do Judiciário. Nesse período, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, é quem pode acatar ou rejeitar os pedidos de liminar.

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Comentários (3)

  • Gilston | Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 06h08
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    2

    Ta doidinha pra continuar a receber os salários alto e as verbas indenizatória também altíssima kkkkkk. Não que largar as tetas do Estado brasileiro mesmo kkkkk. Como vamos permitir uma criminosa no poder! por que crime é crime não importa se é cx 2 ou eleitoral , tudo é crime.

  • Saulo | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 22h22
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    Vai ganhar a eleição quem Selma apoiar.

  • Claudio da silva mello | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 19h16
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    meu voto é favaro

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