Judiciário

Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 09h:39 | Atualizado: 14/01/2020, 14h:34

CAIXA 2 E ABUSO

Selma cita os votos de ministros no TSE e pede para ficar no cargo por até 15 meses

Edilson Rodrigues

Selma Arruda

A senadora cassada Selma Arruda, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

A senadora Selma Arruda (Pode), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, entrou com pedido contra a ação movida pelo governador Mauro Mendes (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Carlos Fávaro (PSD) assuma a vaga no Senado. Os advogados da parlamentar citam votos de três ministros do STF que estiveram no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e votaram para que seja realizada nova eleição, sem ninguém assumir a cadeira temporariamente.

Selma pede que o STF dê entendimento à Constituição Federal que permitiria que ela fique por até 15 meses no cargo, sem que o terceiro colocado da eleição de 2018 seja colocado em seu lugar.

A cassação de Selma por caixa 2 e abuso de poder econômico foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro. O Senado foi notificado, mas entrou em recesso logo em seguida e não houve tempo hábil para que o processo tramitasse internamente. Fica a cargo da Mesa Diretora dar encaminhamento para que a senadora deixe o cargo.

A defesa da parlamentar afirma que o Governo pretende dar posse a Fávaro de maneira temporária, “a despeito de inexistir qualquer previsão legal nesse sentido”.

Assinam a petição os advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leite, Rick Daniel Pianaro e Luiz Paulo Muller Franqui. Eles afirmam que a ação movida pelo governo e também uma outra movida pelo PSD são, na verdade, uma maneira de burlar a decisão do TSE, sendo que ainda cabem recursos na Justiça Eleitoral.

Selma foi a mais votada em 2018, com 24,65% dos votos, enquanto Fávaro foi o terceiro colocado, com 15,8% dos votos.

“Ainda que a jurisprudência da Corte permita a superação da subsidiariedade em controvérsias relevantes, é de se notar que os três Ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o Tribunal Superior Eleitoral votaram no sentido imediatamente contrário ao que se requer nesta ação”, diz trecho do pedido.

O trâmite interno do Senado só deve ter início após o fim do recesso parlamentar, previsto para 2 de fevereiro. A defesa da senadora lembra que a Constituição “prevê um rito específico para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa. Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.

No TSE, os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber votaram por rejeitar o pedido de Fávaro para assumir a cadeira temporariamente. No STF, Weber é a relatora das ações movidas pelo PSD e pelo Governo, mas só deve dar decisões nos processos após o recesso do Judiciário. Nesse período, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, é quem pode acatar ou rejeitar os pedidos de liminar.

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Gilston | Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 06h08
    2
    2

    Ta doidinha pra continuar a receber os salários alto e as verbas indenizatória também altíssima kkkkkk. Não que largar as tetas do Estado brasileiro mesmo kkkkk. Como vamos permitir uma criminosa no poder! por que crime é crime não importa se é cx 2 ou eleitoral , tudo é crime.

  • Saulo | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 22h22
    5
    5

    Vai ganhar a eleição quem Selma apoiar.

  • Claudio da silva mello | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 19h16
    0
    9

    meu voto é favaro

Partidos acirram disputa a vice de Léo

leonardo 400 curtinha   Em Primavera do Leste, o prefeito emedebista Léo Bortolin (foto), um dos mais bem avaliados gestores mato-grossenses, convive com uma disputa acirrada de pretendentes ao cargo de vice-prefeito de sua chapa. A corrida por novo mandato está tão confortável que Léo praticamente não tem...

MDB e PRB devem se juntar em ROO

luizao 400 curtinha   Ao menos dois blocos de oposição em Rondonópolis estão levando a sério a observação do ex-governador e ex-senador Blairo Maggi, para quem Zé do Pátio ganharia a reeleição numa boa se o município tiver várias candidaturas. Ou seja, quanto...

Parlamentares numa disputa cômoda

thiago silva 400 curtinha   Parlamentares que estão se aventurando na disputa a prefeito nada têm a perder. Não precisam nem se afastar dos mandatos para concorrer ao pleito. Em caso de derrota nas urnas de novembro, continuam com suas cadeiras garantidas até 2022 (situação de estadual e federal) e...

Sob recall e apoiamento de Bolsonaro

roberto franca 400 curtinha   Mesmo isolado e sem grupo político da época em que foi prefeito por duas vezes, Roberto França (foto), filiado ao nanico Patriota, não desiste da pré-candidatura em Cuiabá. E há um motivo forte que o deixa empolgado. Seu nome vem se consolidando como o segundo nas...

Prejuízos para Acorizal de R$ 753 mil

clodoaldo monteiro 400 curtinha acorizal   O conselheiro interino Moisés Maciel concedeu medida cautelar proposta pela secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE, suspendendo de imediato um termo de parceria, em vigor desde 2017, entre a prefeitura de Acorizal e a Oscip Iso Brasil. Foi descoberto...

"Eu não devo um centavo para Júlio"

sergio rezende 680   O empresário e ex-vereador de Chapada dos Guimarães, Sergio Rezende (foto), que foi "enquadrado" pelo cacique político do DEM, Júlio Campos, reagiu, mas sem as críticas duas de antes contra o ex-governador. Irritado pelos ataques feitos por Rezende em um grupo de WhatsApp, Julio gravou um...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT estuda retomada das atividades escolares presenciais possivelmente em agosto ou setembro. O que você acha?

Estou de acordo

Não - aulas não podem voltar por agora

tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.