Judiciário

Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 19h:54 | Atualizado: 07/07/2020, 19h:56

DESVIOS NO DETRAN

Sem provas de crime eleitoral na Bereré, juiz arquiva parte de ação e a devolve ao TJ

Rodinei Crescêncio

Bruno D'Oliveira Marques

 

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), descartou crime eleitoral e determinou o arquivamente de parte da ação penal oriunda da Operação Bereré, deflagrada em 2018 (que apura supostas fraudes no Detran). O ex-governador do Estado, Silval Barbosa, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM),  Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSDB) são alguns dos 58 investigados

A ação penal pública do Ministério Público Estadual (MPE) tramitava no TRE-MT por conta de indícios de conexão com crimes eleitorais, entre eles desvio de dinheiro. Por conta da nova decisão, o processo volta a ser investigado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT), que deve apurar os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral aponta que não conseguiu encontrar indícios suficientes de Caixa 2 que pudessem justificar uma investigação ou denúncia. O magistrado concordou com o parecer ministerial e determinou que o processo volte a ser investigado pela Justiça comum.

“Ocorre que, diante dos frágeis indícios, nem sequer há uma linha investigatória idônea, além do que o grande lapso temporal transcorrido compromete o êxito da investigação”, pontuou a PRE.

Entenda o caso

O esquema girou em torno da contratação de uma empresa responsável pela execução das atividades de registro para o Detran. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.

Além de responderem por formação de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016, que vieram a tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Lopes, o Dóia, e dos sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.

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