Judiciário

Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 10h:51 | Atualizado: 15/01/2020, 11h:02

IPIRANGA DO NORTE

Sem suplentes, vereadores recorrem e aguardam Justiça em fim de mandato

Assessoria

Presidente Eluir Cavassin

Presidente da Câmara de Ipiranga do Norte, Eluir Cavassin, afirma que vereadores tem trabalhado normalmente

Entrando em seu último mandato, os nove vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte (466 km de Cuiabá) recorreram da decisão da Justiça Eleitoral que cassou a votação das duas únicas coligações de 2016 no município. Ao todo, 27 candidaturas foram atingidas pela decisão. Eles seguem no cargo.

Apenas três candidatos, do PROS, não estavam nas coligações cassadas. Assim, caso a decisão se confirme no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), seria necessária a realização de uma nova eleição no município. Os mandatos dos vereadores se encerram em janeiro de 2021, sendo que em outubro de 2020 já estão marcadas eleições municipais.

O presidente da Câmara, Eluir Cavassin, o Coco (PP), destacou que o clima na Câmara é de normalidade.

“Nosso advogado recorreu e deu encaminhamento sobre isso. Ainda está na primeira instância, em embargos, então está tudo normal aqui no município. Todas as pautas importantes que tivemos no fim do ano foram votadas, inclusive o orçamento. Está todo mundo tranquilo sobre isso aí. Todos os vereadores que estão no mandato estão tranquilos, sabem que não tem nada a ver isso”, disse ao .

A cassação foi determinada em dezembro pelo juiz Anderson Candiotto, da comarca de Sorriso (420 km de Cuiabá), por suposta fraude na cota de gênero na eleição de 2016. A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) teve início com as denúncias de duas então candidatas que alegaram que foram impedidas pelos partidos de fazer campanha. Ao todo, seis candidaturas femininas não tiveram votos no município em 2016.

Cavassin disse “acreditar muito na Justiça” e avaliou que aos vereadores resta esperar a conclusão dos recursos na 1ª instância e também ao TRE-MT.

O prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto (PSDB), lamentou a situação, mas destacou que os vereadores vêm cumprimento seu papel de votar as leis necessárias ao andamento da administração no município.

“Eles seguem no cargo, mesmo porque tem uma contradição muito grande nessa questão. Tem duas que denunciaram que foram impedidas de fazer campanha, mas ninguém proibiu de pedir voto. E além disso, o juiz sabe que não pode deixar a Câmara descoberta, e ele cassou a votação das duas chapas, das duas coligações, não pode nem chamar os suplentes. Tinha uma coligação que ao todo tinha 160 votos. Se hoje notificar isso ao pé da letra, vai ficar sem a Câmara de Vereadores. E esse ano tem eleição de novo”, afirmou.

Ferronatto ainda avaliou que, no processo que culminou na cassação, não há indícios de “desvio de conduta, falcatrua, desvio de verbas” e outros crimes. O tucano classificou o caso de candidaturas femininas sem votação como “probleminha” e destacou que ações nos tribunais superiores discutem soluções para a questão, dada a repetição da situação em diversos Estados.

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