Judiciário

Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2010, 18h:21 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

LUCAS DO RIO VERDE

Sema notifica 12 empresários

   O presidente do PDT em Mato Grosso, deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), foi notificado nesta segunda (22) por construir obras, em Lucas do Rio Verde, sem o cronograma de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O pedetista já administrou a cidade por dois mandatos.

   A notificação extrajudicial é assinada pela sub-procuradora-geral de Defesa do Meio Ambiente, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino. Nela consta que Pivetta e mais 11 empresários têm 30 dias para apresentar o cronograma de execução sob pena de ter cancelada a Licença Ambiental Única e outras eventualmente expedidas.

   A própria obra corre o risco de ser embargada. A empresa do deputado havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), mas o processo corre agora o risco de ser arquivado. Pivetta e os demais empresários também podem ser condenados a sanções administrativas e penais. 

   A assessoria do Grupo Vanguarda, de Pivetta, disse que representantes da empresa não falariam sobre o assunto por entender que se trata de um procedimento normal. O cronograma de execução será apresentado dentro do prazo, informou a assessoria. (Andréa Haddad)

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Comentários (3)

  • edson nogueira | Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2010, 22h31
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    edson nogueira, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • mariana reis de assis | Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2010, 22h24
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    quer dizer então que está liberado pela sema a devastação ambiental? afinal porque não aplicaram uma multa nesse cidadão que destruiu o meio ambiente aqui no médio norte do estado de mato grosso? a sema precisa dar explicações, para uns a proteção da lei, para outros, a radicalidade, um absurdo.

  • edson nogueira | Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2010, 22h21
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    edson nogueira, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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