Judiciário

Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020, 11h:06 | Atualizado: 28/02/2020, 18h:29

INVESTIGAÇÃO NA CÂMARA

Silval quer preservar imagem e tenta HC preventivo para não ir novamente a CPI

Arquivo/Rdnews

Silval Barbosa

O ex-governador Silval Barbosa no seu primeiro depoimento a CPI na Câmara de Cuiabá, em fevereiro de 2018; novo depoimento marcado para 2ª

Sob alegação de resguardar sua imagem, o ex-governador Silval Barbosa está evitando depor novamente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara de Cuiabá, na próxima segunda (2). A defesa pediu habeas corpus (HC) preventivo com tutela de urgência na 7º Vara Criminal de Cuiabá na última quinta (27).

Silval fez delação premiada, reside em Cuiabá, tendo acesso restrito para circular apenas na Capital e Várzea Grande.

Além do pedido protocolado pelos advogados Valber Melo e Filipi Maia ao juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, o próprio ex-governador já havia manifestado em dezembro do ano passado que não pretendia ir à CPI.

A defesa alega que além do depoimento de quase 3 horas na CPI, realizado em fevereiro de 2018, Silval já respondeu todos os questionamentos dos vereadores. Além disso, enfatiza que a delação premiada é pública e já foi peticionada junto à Câmara de Vereadores de Cuiabá ratificando as declarações que constam no documento. Os advogados do ex-governador entendem que bastaria homologar o ato.

Contudo, parece que a maior preocupação de Silval não está em responder às perguntas dos membros da CPI e sim no desgaste da própria imagem. Ele teria se queixado que ir a público novamente o colocaria em uma situação difícil também junto à família e prefere se manter afastado, ao invés de repetir o que já foi falado, pois já teria dado sua contribuição

O ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa, foi o primeiro a ser ouvido novamente pelos vereadores, em 19 de fevereiro, e reafirmou o pagamento de propina ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), quando este exercia o mandato de deputado estadual, para a liberação de obras do Programa Mato Grosso Integrado. Silvio conta que teria pago R$ 600 mil aos deputados envolvidos. Ainda afirmou acreditar que Emanuel, já enquanto prefeito, tenha agido junto ao ex-secretário estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) Alan Zanatta, para obstruir a Justiça.

A CPI foi judicializada por mais de um ano e foram atibuidos novos membros, agora sendo composta pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Toninho de Souza (PSD) e Sergento Joelson (PSC). Por orientação da Procuradoria da Câmara, foram aproveitadas somente as provas documentais. Além de Silvio Correa e Silval, a CPI deve reinterrogar o assessor Valdecir Cardoso, em 9 de março, e o ex-secretário de Indústria e Comércio Alan Zanata, em 16 de março.

Veja íntegra da nota da defesa de Silval:

"Acerca das recentes matérias sobre a oitiva do ex-governador na CPI da Câmara Municipal, a defesa esclarece que impetrou na data de ontem Habeas Corpus perante a Justiça Estadual, em favor de Silval da Cunha Barbosa – ainda não apreciado –, objetivando afastar a obrigatoriedade de seu comparecimento para nova oitiva na comissão parlamentar de inquérito municipal, pelas seguintes razões:

a) Silval da Cunha Barbosa é colaborador da Justiça e já foi regularmente ouvido perante a CPI, ocasião em que prestou todos os esclarecimentos sobre os fatos em apuração, ratificando os termos do seu acordo de colaboração premiada;

b) O extenso e completo depoimento anteriormente prestado encontra-se devidamente gravado em mídia de áudio e vídeo e está à disposição da CPI Municipal;

c) O colaborador já ratificou novamente por escrito as declarações prestadas perante a CPI Municipal;

d) Os fatos em apuração já foram narrados em seu acordo de colaboração premiada, homologado pelo STF, cujo sigilo foi levantado, o qual está de posse da CPI Municipal;

Por essas razões, a defesa afirma que não há qualquer razoabilidade de nova oitiva, sobretudo porque o objeto do ato já foi plenamente alcançado, não havendo motivo para uma exposição indevida, completamente contrária à própria Lei 12.850/2013, que resguarda o direito imagem do colaborador.

Por fim, não se pode deixar de mencionar que a CPI Municipal, na linha do recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não dispõe de poderes instrutórios coercitivos, típicos das autoridades judiciais.

Valber Melo, Filipe Maia Broeto e Fernando Faria"

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Comentários (1)

  • Janio carlos | Domingo, 01 de Março de 2020, 06h21
    0
    0

    Não tem cabimento nós termos que ouvir isso preservar a imagem do maior ladrão do Mato Grosso.

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