Judiciário

Sábado, 27 de Março de 2010, 10h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

JUDICIÁRIO

Silvério nega pedido de Riva para suspender sentenças em 4 ações

José Riva (PP)   O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), sofreu novo revés na última quinta (25). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, negou pedido de suspensão pleiteado pelo parlamentar quanto às sentenças proferidas em quatro ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. A decisão foi tomada na segunda (22) e na quinta o MP foi notificado. A intenção de Riva seria suspender os efeitos das decisões que determinaram o seu afastamento das funções administrativas do cargo de presidente da AL por supostas irregularidades. O advogado de Riva, Alexandre Nery, informou que na segunda (29) vai tomar conhecimento do teor da decisão e, a partir daí, tomar as medidas cabíveis.

    Na decisão, Silvério ressalta que “o requerente intentou a presente medida em nome próprio para defender direito próprio, não possuindo legitimidade ativa para a propositura da atual demanda, isto porque não pode ser considerado como pessoa jurídica de direito público”.

   Enquanto a situação não se resolve, Riva poderá exercer apenas as funções administrativas do cargo de presidente. “Desta feita, entendo que a ordem concedida não deve sofrer nenhuma alteração, tendo em vista que o requerente não demonstrou inequivocadamente qualquer risco que possa evidenciar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”, pontou o desembargador.

   As ações dizem respeito a suposto desvio de dinheiro para empresas fantasmas. São apontadas pelo MP Antonelli Turismo Ltda, a quem foram repassados R$ 4,3 milhões; Churrascaria Franquini, que levou R$ 1,9 milhão em cheques da AL; Argemiro Ramos Borges Representações, com 66 cheques totalizando R$ 3,2 milhões; a Viva-Cor Artes Gráficas, com R$ 1,9 milhão, através da emissão de 36 cheques; a empresa Fonseca Gomes & Ramos Borges Ltda, onde 85 cheques que somaram R$ 3,8 milhões e 50 cópias de cheques nominais à empresa Nova Aurora Hotel Ltda.

   Iniciadas as investigações, prontamente apurou-se que a empresa Nova Aurora Hotel Ltda não foi localizada e é desconhecida no endereço constante do seu contrato social. Conforme a ação, é notado que os documentos indicados, apenas a título de exemplo, as empresas D. P. Quintana Publicidades, Baronia Publicidade & Marketing, L. M. Gomes Gráfica, J.R. de Paula Hotel, Churrascaria e Restaurante Franquini Ltda, Lazzarotto Comércio e Representações Ltda, Prospecto Publicidade e Eventos Ltda, Livraria e Papelaria Palácio Ltda, entre outras tantas, estão ligadas em sua constituição às pessoas de Joel e José Quirino Pereira. Os dois são proprietários da empresa Omega Contabilidade e os responsáveis pela organização e abertura dos estabelecimentos, todos utilizados como pretensos fornecedores e beneficiários de cheques emitidos pela AL.

   O MP pede nessas ações devolução ao erário de R$ 2,8 milhões. O MPE indica que a única conclusão aceitável e admitida é a condenação no dever de indenizar o patrimônio público pelo prejuízo, "na medida em que desviaram mais de R$ 12,2 milhões dos cofres estaduais para proveito próprio, enriquecendo-se às custas da população mato-grossense". Pede ainda a perda dos bens e valores que, ao final, restarem comprovados tenham sido incorporados indevidamente aos seus patrimônios, assegurando o ressarcimento integral dos danos pelos bens eventualmente declarados indisponíveis.

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Comentários (33)

  • Jober | Sábado, 10 de Abril de 2010, 07h32
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    Problemas a parte, pois serão julgados ainda, o Deputado Riva é o maior conhecedor dos problemas de Mato Grosso e dele partem sempre soluções. É disparadamente mais competente e mais trabalhador do que seus pares. Pessoas menos aptas na sua equipe realmente existem, ladeando alguns outros de ótima qualidade que infelizmente não são a maioria. É uma pena que o Riva não substitua esses menos aptos que estão a sua volta. Existe uma então que é intragavel e que se acha o máximo.

  • Elaine | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 13h54
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    O que gostaríamos que ocorresse, era uma revisão geral das sentenças proferidas nos últimos anos, contra o ESTADO. Promoções, aposentadorias, absolvição, condenação.....

  • Marinês de Oliveira Turcato | Domingo, 04 de Abril de 2010, 10h39
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    Tenho veneração pelo Deputado José Geraldo Riva. Ele é extremamente competente. É lógico que tudo que está pelos bastidores são interesses políticos. A vaidade humana é triste. Quando alguém como o senhor Deputado Riva, aparece e quer defender o povo, aparece também os invejosos. Continue trabalhando. E é em outubro que mostrarás quem é RIVA!!! Conte com meu voto e vou pedir voto aos primaverenses para o senhor José Riva.

  • Arthur | Quinta-Feira, 01 de Abril de 2010, 13h04
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    Arthur, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • José | Quinta-Feira, 01 de Abril de 2010, 06h45
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    Riva sua resposta a esses que criticam seu trabalho, e nas urnas pq o povo de mato grosso reconhece e 2010vc vai tira mas de 100 mil votos parabens pela sua firmesae trabalho por este estado tão carente de politicos que trabalha.........

  • Jedae | Terça-Feira, 30 de Março de 2010, 22h17
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    Essa turma, pra não dizer outro nome, são jovens empreendedores. Atuam em todos os setores, churrascarias, hoteis, fabricas de calcinhas, empresas de marketing, e por ai. Só que tudo da linhagem gasparzinho. Porém com tanjerinas e fantasmas. É riva seu poder acabou. O barraco caiu. Você esta com vencimento programado para a noite do dia 31/12/2010 - Às 23:59 - Este ano com certeza não te deixara muitas saudades

  • Nelson | Terça-Feira, 30 de Março de 2010, 11h21
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    O deputado Riva é sem dúvida o político ais forte deste estado. Forte no sentido amplo da palavra. Forte politicamente, pois é o nome mais visível da política deste estado, forte porque tem enfrentado com galhardia e firmeza, a sanha de determinado setor do judiciário, que teima em não reconhecer seu trabalho , sua competencia, este seu feeling ante a questões da sociedade,sua preocupação com a saúde e a educação dos menos favorecidos pela sorte, enfim, eria de bom alvitre e prudencia, que estes setores da justiça, deixassem o Deputado Riva trabalhar pelo povo, pelo estado e eles também dessem uma, ainda que seja pequena, contribuição à sociedade, ajudando as famílias salvarem seus filhos do mundo das drogas, dos assaltos, do analfabetismo, dos traficantes, que pelo que percebo, eles, do judiciário têm feito muito pouco ou quase nada. Deviam ser mais vigilantes com o combate aos fatos que enodoaram o judiciário matogrossensse, cuja reputação tem sido manchete de abertura dos telejornais da grande midia e matéria de capa dos jornais . Continue na sua luta deputado Riva, este calvário uma hora acaba, e sua missão é vencer e trabalhar pelo povo

  • Emanuel | Segunda-Feira, 29 de Março de 2010, 21h38
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    Todo grande homem que a historia nos apresenta, sofreram terriveis perseguiçoes, ha muitos paladinos da verdade, ha muitos difamadores, ha muitos invejosos, e todos os grandes homens da historia conseguiram resistir. Com o Riva nao vai ser diferente, ele incomoda, tira o brilho de qualquer estrela,é um GIGANTE!! enquanto os paladinos da verdade sentados em seus gabinetes da burocracia emitem pareceres contrarios ao Riva, o exercito de pessoas simples que trabalham e fazem politica marcham em sua defesa...eu conheço o Riva e o tamanho do seu coraçao!...Riva, VAI AFRENTE VALENTE, nao se oprima estamos com voce!! nada cala o trabalho!!

  • Jedae | Domingo, 28 de Março de 2010, 10h25
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    Jedae, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Eurico | Domingo, 28 de Março de 2010, 10h20
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    Eurico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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