O Conselho Nacional de Justiça concluiu nesta quinta (24) os trabalhos de inspeção feitos no Tribunal de Justiça. A equipe, composta pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedman Wendpap, e mais cinco técnicos, iniciou a coleta de dados na quarta (23) e já retornou para Brasília para elaborar o relatório, que não tem data prevista para conclusão.

   “Nossa expectativa é que o relatório fique pronto o mais rapidamente possível, para esclarecer, em definitivo, as indagações dos servidores”, informou o presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes.

  Solicitada por ele próprio e também pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat), a inspeção tem o objetivo de verificar o funcionamento do sistema financeiro do Tribunal, especialmente quanto ao cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos aos servidores ativos, inativos e pensionistas, já que esse é o motivo da greve dos servidores.

   “A medida contribui para que se possa coibir eventuais abusos, verificar a disponibilidade de verbas e, se for o caso, garantir aos servidores clara compreensão de eventuais limitações financeiras, orçamentárias e de responsabilidade fiscal”, declarou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que acolheu o pedido.

   O TJ passa por um momento extremamente delicado desde que 10 magistrados foram punidos pelo CNJ com aposentadoria compulsória, em fevereiro deste ano, sob a acusação de desvio de recursos. Na ocasião, receberam a pena máxima do Conselho os desembargador Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Logo depois, em março, foi a vez do desembargador José Jurandir de Lima passar pelo crivo do CNJ. Também foi condenado à aposentadoria  compulsória.

   Além de todos esses escândalos, o Superior Tribunal de Justiça investiga a participação de magistrados num suposto esquema de venda de sentenças no Estado. Os desembargadores Evandro Stábile, que preside o Tribunal Regional Eleitoral, e José Luiz de Carvalho e os juízes Eduardo Jacob e Círio Miotto foram afastados.

   Um outro escândalo que assola o TJ é referente ao pagamento de verbas irregulares a magistrados. Uma lista emitida pelo departamento de folha de pagamento do Tribunal de Justiça é questionada pelo desembargador aposentado Paulo Lessa e gera polêmica no meio judiciário. A briga acontece porque os servidores protestam quanto ao fato dos magistrados receberem pagamentos supostamente irregulares, enquanto eles não conseguem receber créditos pendentes há alguns anos.