Judiciário

Sexta-Feira, 20 de Março de 2020, 11h:43 | Atualizado: 20/03/2020, 15h:03

CORONAVÍRUS

Sindicato entra na Justiça para que grupos de risco sejam dispensados no Estado

Secom-MT

Palacio Paiagu�s

O Governo do Estado publicou decreto com medidas de combate ao novo coronavírus, mas o sindicato quer que grupos de risco sejam liberados

O Sisma, que representa servidores públicos da saúde, entrou com uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a dispensar trabalhadores dos grupos de risco em relação ao novo coronavírus. Na ação, o sindicato afirma que “cada minuto de inércia aumenta exponencialmente as hipóteses de contágio”.

Há pedido de liminar no processo, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23). O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foram acionados diretamente para cumprirem eventual determinação judicial.

O pedido inclui servidores com mais de 60 anos de idade, os que têm cirurgias recentes ou que estejam fazendo tratamento de saúde que reduza a imunidade, os portadores de "doenças preexistentes crônicas ou graves ou de imunodeficiência em decorrência de doença pré-existente", os transplantados e doentes crônicos, as gestantes, e ainda pessoas que têm responsabilidade legal e cuidam diretamente de pessoas que se enquadram nessas hipóteses.

“Cada minuto de inércia aumenta exponencialmente as hipóteses de contágio e provavelmente, caso o Brasil não seja capaz de tomar as medidas necessárias, em duas semanas vivenciaremos um caos tão grande quanto ao que está sendo vivido na Itália”, afirma.

Para o sindicato, o decreto nº 413, publicado na quarta (18), seria vago e ineficaz por ter retardado a adoção de medidas efetivas quanto ao afastamento dos grupos de risco, “quando poderia tê-lo feito, sanando o problema sem maiores desgastes”.

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Oscarlino Alves, Mauro Mendes, Mauro Carvalho e Edmundo Leite se reúnem no Paiaguás

“Nesse ponto, há que se reconhecer que o Poder Judiciário foi exemplo na adoção das medidas de combate ao contágio do vírus. E apesar de poderem se espelhar em tais parâmetros, até o presente momento os servidores mais vulneráveis não foram dispensados do trabalho”, pontua.

O Sisma pede ainda que, além do afastamento dos servidores mais vulneráveis, o Governo atenda recomendações feitas pelo Ministério Público do Trabalho em 31 unidades que estão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, tanto na Capital quanto no interior.

O sindicato é representado na ação por seu presidente, Oscarlino Alves, e a ação é assinada pelos advogados Bruno Costa Álvares Silva, Fernanda Vaucher de Oliveira Kleim e João Ricardo Vaucher de Oliveira.

“A pandemia que se apresenta é um teste a civilização contemporânea, nosso tempo de resposta determinará o número de vidas que serão poupadas”, avaliam.

Na ação, também é citada a lei nº 13.979/20, que foi regulamentada com medidas de controle e combate ao Covid-19 pelo Governo Federal. São estabelecidos conceitos de isolamento e quarentena, além de consequências trabalhistas em razão dessas medidas. As orientações da Organização Mundial de Saúde para que as empresas tenham um plano de ação para o caso de constatação de caso suspeito também são citadas.

“Contudo, também não se tem notícia de que tenham sido criados locais e áreas especificas para garantia de isolamento e quarentena de pacientes e servidores que possam estar sob suspeita de contágio”, registra.

A ação ainda traz relato de servidores que estariam reclamando da falta de álcool em gel e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) “para o atendimento de todos os profissionais que estão garantindo o acesso a saúde a toda a população”.

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Comentários (3)

  • Maria | Sexta-Feira, 20 de Março de 2020, 15h24
    4
    0

    As pessoas não entendem a gravidade de um monte de servidor público em circulação. O governo tinha que dar exemplo.

  • Cristina Corrêa | Sexta-Feira, 20 de Março de 2020, 13h18
    7
    2

    De que adianta uns ficarem em casa e outros trabalhando, se expondo. Assim q voltar pra casa contamina quem ficou.

  • Preocupada | Sexta-Feira, 20 de Março de 2020, 13h17
    5
    0

    E a Escola de Saúde Pública que é uma Escola e até agora não autorizaram o fechamento apesar da interrupção de todos os cursos???

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