Judiciário

Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2020, 15h:07 | Atualizado: 30/10/2020, 15h:21

RISCOS DA COVID

Sindicato pede prisão de Lucimar; Justiça rejeita e mantém o trabalho presencial

Decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira suspendeu os efeitos de decisão de 1ª instância e manteve a obrigatoriedade dos servidores municipais retomarem suas atividades presenciais, com exceção daqueles amparados pela legislação e pelas regras médicas por serem considerados de risco e, portanto, farão teletrabalho. Os servidores apontam risco de contaminação pela Covid-19 e chegaram a pedir a prisão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, que foi negada pela Justiça.

Reprodução

Lucimar Campos

A prefeita Lucimar Sacre de Campos é alvo de ação do sindicato, que chegou a pedir prisão

“O Sindicato dos Servidores Públicos ingressou com Mandado de Segurança com alegações infundadas e de exigências absurdas que nunca pautaram a atual gestão”, disse a procuradora municipal, Sadora Xavier.

A decisão de Mário Kono foi dada em um agravo de instrumento na 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. O recurso da Prefeitura de Várzea Grande questiona a decisão da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de VG, que havia suspendido decreto municipal sober o trabalho presencial. A liminar para suspender o decreto havia sido dada em mandado de segurança feito pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais de Várzea Grande.

A procuradora do município ponderou que o retorno dos servidores se faz com critérios, ou seja, o funcionário retoma suas atividades e na medida em que se apresentam solicitações formais acompanhadas de exames ou decisões e laudos médicos, ou o mesmo vai para licença que é de lei ou vai para o teletrabalho.

Estão politizando um assunto desnecessariamente com interesses políticos partidários e o que é pior expondo a prefeita Lucimar Sacre de Campos que sempre foi uma gestora aberta ao diálogo e cumpridora fiel de suas obrigações e uma pessoa que respeita lei e a Justiça

Secretário Marcos Lemos

“O que o poder público municipal quer é ordenar as coisas e permitir que o serviço público seja prestado a população principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, sociais, se fazendo necessário saber com quais servidores poderes contar, pois eles são peças fundamentais para isto”, disse a procuradora.

O secretário de Comunicação Social, Marcos Lemos, considerou como leviana e infeliz a atuação de alguns sindicalizados que tentam dar uma conotação política partidária em assuntos que envolvem os servidores públicos e levaram o Juízo a erro.

Para o titular da Secom/VG, o trabalho do servidor público dignifica a atual gestão e em contrapartida o tratamento dispensado a eles por parte da prefeitura é de respeito, de reconhecimento e digno.

“Estão politizando um assunto desnecessariamente com interesses políticos partidários e o que é pior expondo a prefeita Lucimar Sacre de Campos que sempre foi uma gestora aberta ao diálogo e cumpridora fiel de suas obrigações e uma pessoa que respeita lei e a Justiça”, frisou.

Marcos Lemos sinalizou ainda que este tipo de pedido, com intenção de decretar a prisão da prefeita, é absurdo e tenta transparecer uma irrealidade. “Que se demonstre com clareza quem foi obrigado a trabalhar sem condições?”, questionou o secretário frisando que o desembargador Mario Kono em sua decisão deixou claro:

“Assim, ausente indício de ilegalidade ou abusividade, por ora, não há falar em intervenção do Poder Judiciário; motivo pelo qual, de rigor a concessão do efeito suspensivo, sobrestando-se a decisão agravada que deferiu a liminar. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo vindicado”, diz a decisão.

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Comentários (1)

  • Lucia Nova Mutum | Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2020, 17h59
    1
    2

    Bando de vagabundos esses servidores. Tem que mandar demitir todos.

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