Judiciário

Quarta-Feira, 14 de Maio de 2014, 18h:24 | Atualizado: 15/05/2014, 16h:47

CASSAÇÃO

Solicitação de liminar para suspender a cassação de Emanuel é indeferida

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Emanuelhj14

Justiça nega liminar para e João Emanuel permance sem mandato de vereador

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, negou o pedido liminar impetrado pela defesa de João Emanuel (PSD) para suspender a cassação de seu mandato, que ocorreu no último dia 25.A alegação de defesa foi a de que os procedimentos adotados pela Câmara de Cuiabá no processo de investigação e possível perda de mandato do social-democrata foram “eivados de irregularidades porque não aplicaram a lei que rege os processos de cassação de vereadores por infrações político-administrativas".

Os advogados compararam o caso de João Emanuel ao do ex-prefeito de Poxoréo, Lindberg Nunes Rocha, cuja cassação na Câmara Municipal em 2000, após descobertas licitações fraudulentas, contratações irregulares e desvio de dinheiro público, fora derrubada pelo TJ. “O rito adotado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá/MT é absolutamente diferente do previsto no Decreto-Lei nº 201/67”, sustentou ainda a defesa, referindo-se ao dispositivo legal que trata das investigações envolvendo o Legislativo municipal.

Na decisão, a magistrada, no entanto, afirmou que “não restou demonstrada a verossimilhança das alegações do reclamante no que tange a semelhança e à aplicabilidade da decisão proferida na ADI nº 5406/2000 ao caso específico”, conforme trecho da decisão.

Ao Rdnews, o advogado de João Emanuel, Rodrigo Cyrineu informou ainda não saber quais serão os próximos passos a serem adotados. Segundo ele, as estratégias ainda estão sendo estudadas.

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Comentários (1)

  • valter do forno | Quarta-Feira, 14 de Maio de 2014, 21h44
    1
    0

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk NÃO VAI VOLTAR ..NANANANANANANA

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