Judiciário

Quarta-Feira, 28 de Agosto de 2019, 10h:48 | Atualizado: 28/08/2019, 13h:17

OPERAÇÃO RÊMORA

STF arquiva e delação de Alan Malouf passa a ser gerida pela 7ª Vara Criminal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do processo que tratava da delação premiada fechada pelo empresário Alan Malouf com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, a colaboração de Malouf deve passar a ser gerida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, seguindo entendimento da PGR.

Reprodução

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Empresário Allan Malouf delatou esquema de corrupção na secretaria estadual de Educação

O empresário prestou informações à Justiça no âmbito da Operação Rêmora, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no início de 2016 para combater desvios em obras de reforma e construção em escolas da rede estadual. Segundo Malouf, a cobrança de propina feita a empresários teria como objetivo cobrir um rombo de R$ 10 milhões de caixa 2 da campanha de 2014 do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Também foi citado o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) como beneficiário das propinas e, por isso, a delação teve de ser homologada pelo ministro do Supremo. Com a perda do foro pela não reeleição de Leitão, os anexos da delação do empresário foram distribuídos entre Tribunal de Justiça, 7ª Vara Criminal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Malouf foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão em outubro de 2017 pela então juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, por integrar a organização criminosa instalada na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O empresário recorreu ao Tribunal de Justiça, onde a apelação ainda não foi julgada pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho. O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao pedido da defesa para que Malouf tenha os benefícios da delação premiada em relação à condenação nesta fase da Rêmora. Ele ainda responde a outro processo pelos crimes, também na 7ª Vara Criminal, sob responsabilidade da juíza Ana Cristina Silva Mendes.

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