Judiciário

Segunda-Feira, 06 de Abril de 2020, 20h:04 | Atualizado: 07/04/2020, 16h:37

NOVO FÔLEGO

STF concede liminar e suspende dívida do Governo de MT com a União por 180 dias

Marcos Vergueiro Secom-MT

Jardim do pal�cio Paiagu�s

O Governo de Mato Grosso terá a dívida com a União suspensa pelo período de 180 dias, para que possa investir em ações de combate a disseminação do coronavírus. A liminar foi deferida nesta segunda (06), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 bilhões com o Banco do Brasil é oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. Desse montante, já foram pagas 267 parcelas no valor de R$ 10.923,914 milhões com encargos mensais. A parcela de março de 2020 foi quitada no dia 30.

De acordo com a ação cível originária ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o pedido de suspensão é extremamente necessário a partir do momento em que foi declarada a situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), considerando-se que o vírus tem potencial de se espalhar muito rapidamente.

“Mato Grosso vai ter um fôlego nos próximos seis meses e direcionar esses recursos exclusivamente para o combate à Covid-19. É uma decisão de grande importância neste momento em que as finanças vão sofrer um decréscimo considerável na arrecadação”, salientou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Outros Estados

Além de Mato Grosso, o STF também suspendeu nas últimas semanas, pendências com a União nos estados do Pará, Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre. Conforme boletim informativo divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em Mato Grosso há 76 casos confirmados e um óbito provocado pelo coronavírus.

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Comentários (2)

  • Teka Almeida | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 08h55
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    0

    Não acredito que o dinheiro vá para combater o Covid 19, uma vez que o governo do estado mandou para a ALMT a mensagem 26/2020 que prevê aumento do salário dos presidentes de autarquias e fundações do Estado e eleva o percentual pago aos servidores efetivos que ocupam cargo comissionado. O salário de um presidente, por exemplo, passaria de R$ 9,375 mil mensais para R$ 18,250 mil, valor pago aos secretários de Estado. Vale destacar que os presidentes recebem ainda verba indenizatória no valor de R$ 5,625 mil ao mês, assegurada na lei/SUBMARINO 11.087/2020. O Estado de Mato Grosso está se tornando uma VERGONHA, onde usa-se a pandemia para se dar CALOTE e cobrar dinheiro não RECEBIDO dramatizando a situação que o mundo passa. Mas não se esqueça Mauro MENTE governo FAKE NEWS que quem PASSARÁ será VOCÊ.

  • Anadile | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 07h44
    0
    0

    É né Governador! Dificuldade só o Estado passa, as pessoas não! Pelo qual motivo não suspende os consignados por 90 dias?

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