Judiciário

Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2012, 13h:32 | Atualizado: 03/02/2012, 15h:29

OAB

STF deve revogar liminar a favor de magistrados, frisa presidente

STF deve revogar liminar a favor de magistrados punidos, diz Stábile

Cláudio Stábile     A definição pelo STF sobre a autonomia de abertura de investigação pelo CNJ deve influenciar diretamente a decisão sobre o recurso dos 11 magistrados de Mato Grosso, aposentados compulsoriamente pelo conselho por suposto envolvimento no esquema de liberação ilegal de pagamentos pelo Tribunal de Justiça (TJ). Todos conseguiram retornar aos cargos mediante liminar expedida pelo Supremo e aguardam o mérito do recurso.

     Conforme o presidente da OAB no Estado, Cláudio Stábile, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estava aguardando apenas a decisão do STF sobre quais são as competências do CNJ para que possa emitir seu parecer a respeito da questão. “Isso deve acontecer nos próximos dias. O próprio STF deve revogar a liminar”, avalia Stábile, assegurando que a OAB vai acompanhar de perto o desenrolar do processo.

     Nesta quinta (3), o STF decidiu, por 6 votos a 5, que o CNJ tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. “As corregedorias estão nas mãos dos magistrados há mais de um século e não funcionam. Agora que temos um órgão bom, querem voltar para o falido?”, questionou Stábile, emendando que membros da OAB ficam felizes pelo STF ter impedido o que considera ser um retrocesso no processo de consolidação dos princípios previstos na Constituição Federal.

     A decisão do Supremo fez cair por terra o efeito da decisão liminar, em caráter provisório, do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ. Os argumentos do magistrado são similares aos do ministro Celso de Mello, que em agosto de 2010 deferiu os pedidos dos magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente, sendo 10 por suposto desvio de recursos para a maçonaria, além do desembargador José Jurandir Lima, acusado de empregar filhos no TJ que não nem apareciam para trabalhar ou estudavam numa faculdade em período integral.

     Além de Jurandir, foram punidos pelo CNJ os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, além dos juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas. Eles foram denunciados em 2008 pelo então corregedor de Justiça, Orlando Perri, por suposto desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do TJ. 

Ministro concede liminar aos 10 magistrados aposentados pelo CNJ

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Comentários (5)

  • Pedrini Corrêa | Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2012, 17h39
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    Romilson guarda a tesoura da censura e libera meu comentário, por questão pessoal com um dos envolvidos do TJ não quero aparecer, mas vc sabe através do meu IP. Mas fui um dos bacharéis do Mandado Segurança e por isso tenho como provar caso queira, foi divulgado pela imprensa. A.

  • Pedrini Corrêa | Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2012, 17h34
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    Dr. Cláudio Stábile, faz discriminação da sociedade, vejam: quando os bacharéis em direito ganharam na justiça federal MS-mandado de segurança para ter a carteira de advogado, ele ironizou dizendo que difícil acreditar num advogado com carteira concedida através de LIMINAR, já aos juizes e desembargadores, que voltaram por LIMINAR nada comenta, né?

  • Ana Maria Zenagape | Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2012, 15h09
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    A Justiça fazendo Justiça!

  • joão cardoso | Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2012, 14h40
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    com estas palavras o min. gilmar mendes reverteu resultado pró CNJ:... "até as pedras sabem que corregedoria alguma irá apura com lisura atos praticados pelos próprios pares".

  • Jofre Soares | Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2012, 13h56
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    Com a decisão no dia de ontem do STF dando autonomia ao CNJ acredito na revogação da liminar, se esses " Magistrados " foram afastados por improbriedades, porque agora reconduzi-los?

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