Judiciário

Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019, 10h:10 | Atualizado: 18/10/2019, 10h:55

SALÁRIOS

STF julga constitucional lei de Taques que parcelou pagamento da RGA em 2016

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional a Lei estadual 10.410, de 30 de junho de 2016, que parcelou a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo naquele ano. O índice de 11,28% foi parcelado até setembro de 2017.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo PDT sob alegação de que, ao prever o pagamento da revisão de forma parcelada e em datas diferentes, sem retroatividade, a lei teria “criado distinção em relação a servidores do Judiciário, que receberam a RGA de 2016 integral e sem parcelamento, em 1 de maio daquele ano”.

Rafaella Zanol

Governador Pedro Taques

No registro, Taques participa do Congresso Fé e Política e Promoção Humana em 2016. Na ocasião, pediu a compreensão dos servidores por causa da RGA

A Assembleia se defendeu na ação afirmando que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”. Para o Legislativo, a Constituição obriga o Estado a avaliar anualmente a remuneração dos servidores, sem impor aumento, o que dependeria de “decisão fundamentada na existência de conveniência e oportunidade”.

Ainda sob Pedro Taques, o governo se posicionou pela manutenção do parcelamento. O Executivo informou que a medida era necessária para adequar os gastos com pessoal ao limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Rosa Weber. Foram favoráveis à lei os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Alexandre De Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso De Mello.

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Comentários (2)

  • Cleber | Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019, 13h39
    10
    0

    Em pensar que ainda não recebemos RGA de 2018, 2019... A inflação já comeu 11% do nosso digno salário; Na época de Taques recebíamos parcelado , mas recebíamos....

  • Mauro | Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019, 13h15
    7
    4

    Esse cidadão fez o favor de prestar um desserviço ao povo matogrossense, pois administrou com figado, usando o retrovisor com orientador político, quebrou o Estado e arrebentou com os servidores públicos.

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