Judiciário

Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h:53 | Atualizado: 15/04/2019, 16h:04

STF mantém rescisão da delação de Riva

 

Arquivo

Jos� Riva

Ex-deputado Riva é acusado de cometer crimes após acordo de delação

O Supremo Tribunal Federal (STF) rescindiu o acordo de colaboração premiada do ex-deputado José Riva que foi celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, em razão de supostos crimes cometidos após a homologação da delação. A negativa ratificou a decisão da 1ª turma do STF, em dezembro de 2018.

A justificativa dada pelos ministros do Supremo foi de que Riva teria cometido crimes dolosos após assinatura do acordo de colaboração, sendo os possíveis crimes de falsificação de documento particular e obstrução de investigação de organização criminosa.

A suspeita em relação ao cometimento dos crimes se deu após o Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso ter autorizado o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o afastamento do sigilo de dados telefônicos de Riva, o que culminou na operação realizada em 18 de julho do ano passo. A investigação gerou o oferecimento de mais uma denúncia criminal contra Riva pela Procuradoria da República em Mato Grosso.

Os dois possíveis crimes cometidos pelo ex-deputado seriam para interferir nas investigações de uma das fases da Operação Ararath, justamente em que o ex-parlamentar gostaria de obter os benefícios da colaboração.

Riva chegou a acordar com o MPF que devolveria R$ 100 milhões para receber os benefícios de uma pena menos dura em razão dos supostos crimes de corrupção cometidos à época em que comandava a Assembleia.

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