Judiciário

Quinta-Feira, 08 de Abril de 2010, 23h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

BRIGA

STF nega queixa-crime feita por Pagot contra senador do PSDB

Luiz Antonio Pagot  Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta (8) o pedido do diretor-geral do (Dnit), Luiz Antonio Pagot (PR), para que fosse instaurada uma queixa-crime contra o senador Mário Couto Silva (PSDB-PA) por calúnia e injúria. O republicano alegou ter sido ofendido em sua honra ao ser chamado de “diretor corrupto” pelo senador, da tribuna da Casa, em 25 e 26 de março do ano passado.

   À época, Couto apresentou um requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suposta prática de corrupção no Dnit. O documento chegou a ser aprovado pelo plenário do Senado em 14 de maio de 2009, mas no último momento o  PR conseguiu retirar alguns nomes da lista e impedir a instalação da Comissão.

   O tucano argumentava que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nos convênios firmados pelo Dnit, fato que teria levado à suspensão dos contratos e das licitações. O levantamento do TCU mostrou problemas em 23 das 213 obras do órgão. Couto também alegou haver indícios de desvio de verbas no Dnit. 

   Ao apreciar o recurso de Pagot, os membros do STF reafirmaram o entendimento, de 25 de novembro, de que Couto fez uso da prerrogativa de imunidade parlamentar, conferida pelo do artigo 53 da Constituição Federal.

   O republicano ingressou com o pedido de inquérito em 15 de maio de 2009 e, em 19 de junho do mesmo ano, o relator, ministro Marco Aurélio, determinou o arquivamento. Contra essa decisão, a defesa de Pagot protocolou embargos de declaração, também negado pelo relator. Não satisfeito, Pagot recorreu por meio de agravo regimental. Em 25 de novembro passado, os membros do Plenário julgaram o pedido improcedente.

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Comentários (4)

  • alinor | Sexta-Feira, 09 de Abril de 2010, 23h06
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    Dúvido que no dnit tem corrupçao, só tem gente boa la, nao ha contratacao de parentes, nao ha empresas levando nosso dinheiro, nao ha tambem pessoas autoritarias e arrogantes, nao ha diabos, e so intriga da oposicao, sera?

  • mario | Sexta-Feira, 09 de Abril de 2010, 10h19
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    esse pagot e o melhor diretor da historia desde orgao ele deu verdadeiro show ele foi campeoa de obras e muito bom

  • Tercio Rogerio do Amaral | Sexta-Feira, 09 de Abril de 2010, 09h52
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    Essa é a preocupação do sr. pagot, funcionario do maggi e do senado. Parabens senador mario couto pela coragem de falar a verdade sobre este sr. pagot. Ele tem q devolver o dibheiro q ganhou do senado vai cuidar das estradas querendo processar quem fala a verdade quebrou a cara sr. pagot.

  • Vilmar | Sexta-Feira, 09 de Abril de 2010, 06h30
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    enquanto isso nossas estradas continuam vitimando famílias inteiras e o nobre Direitor do DNIT na volúpia de processar o Senador que emitiu uma opinião sobre o manto da imunidade, esbarrando tão somente na louvável decisão da nossa corte política, ultimamente falar desse cidadão que não é matogrossense tornou-se algo perigoso, sua conduta é tipica dos caudilhos ditadores que não aceitam ser criticado, estando acima do bem e do mal

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