Judiciário

Sexta-Feira, 16 de Maio de 2014, 10h:24 | Atualizado: 16/05/2014, 12h:57

Alívio

STF rejeita denúncia e Wellington não vai responder por desvio de dinheiro

wellington

Para STF, Wellington Fagundes só assinou convênio como testemunha

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR). Conforme os autos, ele foi acusado pelo crime de peculato por ter, supostamente, contribuído para que o então prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS) desviasse verbas do Ministério da Integração Nacional destinados a um convênio para a realização de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no município.

De acordo com a denúncia, o deputado teria contribuído para que o Executivo contratasse a empresa Airoldi Construções, que pertence à familiares do parlamentar, com a finalidade de desviar verbas públicas em proveito de servidores da prefeitura e de terceiros. A denúncia também indicava a existência de serviços não prestados, superfaturados e sobrepostos, o que teria acarretado dano ao patrimônio público.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, ressaltou que no termo consta apenas a assinatura do parlamentar como testemunha, o que seria comum nas cerimônias para firmar o convênio.  “Quando o titular da pasta convida parlamentares, representantes dos estados e dos municípios para esses eventos são colhidas suas assinaturas como testemunhas”, diz o parecer.

Para o ministro, esse ato por si só não configura ilícito penal, inexistindo qualquer relação entre a assinatura do convênio – voltado à transferência de recursos para o município – e o posterior desvio das verbas correspondentes. “Ainda que se admita a interferência do denunciado para a formalização do aditivo contratual a resultar na sub-rogação dos serviços relativos ao convênio para a empresa Airoldi Construções Ltda., a participação do parlamentar teria ocorrido somente até esse ponto, não se estendendo à execução dos serviços”, entendeu o relator.

O ministro Marco Aurélio destacou que a responsabilidade “é subjetiva e sempre pessoal”. Segundo ele, a denúncia não descreve conduta voltada ao desvio, “nem expõe de maneira circunstanciada como o parlamentar teria contribuído para o implemento do desvio por outros agentes públicos”. (Com assessoria)

Com decisão do STF, Wellington pode se tornar réu por peculato

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Comentários (1)

  • Zé Poxoréo | Sexta-Feira, 16 de Maio de 2014, 10h53
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    Esse moço é o Deus Midas reencarnado, basta ele por a mão para tudo virar ouro! Pena que só a "justiça" não enxerga.

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