Judiciário

Quinta-Feira, 04 de Novembro de 2010, 15h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:28

JUDICIÁRIO

STJ aceita recursos do MPE e torna bens de Riva indisponíveis

José Riva (PP)   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu dois recursos interpostos pelo Ministério Público Estadual (MPE) garantindo a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP). Os pedidos têm como finalidade resguardar uma futura reparação dos prejuízos causados ao erário, até o julgamento final das ações e os acórdãos, com as decisões da 2ª Turma do STJ, foram publicados no final de outubro.

   Os pedidos do MP foram interpostos contra a decisão do TJ, que indeferiu o pedido de sequestro dos bens. O Tribunal entendeu que a indisponibilidade só se justificaria se houvesse a possibilidade do patrimônio ser dilapidado, o que não teria ocorrido para eles. O MP, por sua vez, sustentou que ao indeferir o pedido de indisponibilidade, o TJ foi omisso, tendo em vista que o artigo 7º da Lei 8.429/1992 estabelece que quando um ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público “caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MP, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”. Os membros do Ministério Público enfatizam ainda que a ocorrência do “periculum in mora” (perigo da demora) está prevista artigo 7º, por isso, a declaração de indisponibilidade dos bens deve ocorrer.

  Na decisão, o relator do processo no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que a argumentação do MP é válida, por isso, a decisão do TJ deve ser revista. O ministro pontuou ainda que a orientação pacífica do STJ determina que, nos casos de indisponibilidade patrimonial requerida devido a processos por conduta lesiva ao erário, é implícito o “periculum in mora” contido no artigo 7º, “ficando limitado o deferimento desta medida acautelatória à verificação da verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial da ação”.

  Ações

  Os pedidos do MPE se referem a duas ações. Na primeira, conforme a denúncia do MP, Riva por meio da Assembleia teria utilizado a empresa Pedro Antônio Camargo, Olimpicus Sports, para realizar um esquema de lavagem e desvio de dinheiro público. “Foram emitidos e sacados contra a conta corrente da Assembleia em favor de sobredita empresa vários cheques, totalizando um valor de R$2.018.630,77”, diz um trecho do recurso do ministério.

  Já o segundo caso, refere-se a uma ação proposta em fevereiro de 2009 onde fraudes teriam ocorrido por meio da empresa M. Aparecida Ambrósio & Cia Ltda (Brindes Uniformes). Na época, segundo o MP, teriam sido emitidos 25 cheques da Assembleia para justificar a suposta saída ilegal de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

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Comentários (14)

  • Pedro Cesar | Segunda-Feira, 08 de Novembro de 2010, 22h35
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    Pedro Cesar, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Chico Mendes | Segunda-Feira, 08 de Novembro de 2010, 02h05
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    Algum jurista poderia me esclarecer uma dúvida.......se o elemento foi caçado por compra de voto, ele não estaria automaticamente inelegível? Sera q Riva ja comprou o judiciario? com o meu dinheiro?

  • Igor | Sábado, 06 de Novembro de 2010, 13h55
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    Igor, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Paulo Cezar | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 15h55
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    SE ISSO NAO FOR FICHA SUJA PODI ESQUECER ESSA LEI.....NAO SEI O QUE AINDA ESTAO ESPERANDO P/ PUNIR ESSE RIVA E PEDRO HENRY....AINDA TENHO MINHAS DUVIDAS SOBRE ISSO A JSTIÇA VAI ACABAR ABSOLVENDO ELES..

  • Gilmar | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 07h44
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    Será que não vai aparecer nem um deputado federal pra salvar o Sr. Riva ? Acho que não, ele também está tendo que se salvar....! rsrsrsrs Chupa essa manga rivinha, aqui se faz, aqui se paga, a sua divída é grande...!

  • HERMES DO SAO MATEUS | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 07h29
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    RIVA,,,,,A SUA HORA VAI CHEGAR,,,,,,A JUSTIÇA DIVINA,,,,,NAO TARDA E NEM FALHA....ELA VEM NA HORA CERTA!!!!!PODE AGUARDAR,,,,,VOCE VAI PAGAR!!!!!

  • ju | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 06h25
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    so com muita oraçaopara ficar indisponivel kkkkkkkkkk

  • LAURO MULLER | Quinta-Feira, 04 de Novembro de 2010, 18h57
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    E aí Ministro GILMAR MENDES, vc não vai ajudar seu afilhado não? A sua batata tá fritando. E o povo Matogrossense só esperando para comemorar.

  • Antonio Conselheiro | Quinta-Feira, 04 de Novembro de 2010, 18h29
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    Que boa notícia!!! Deus existe mesmo.

  • Luis Antonio | Quinta-Feira, 04 de Novembro de 2010, 18h06
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    Parabens MPE, so faltou pedir a quebra sigilo bancario e telefonico do Desembargador que indeferiu o pedido, bem como de seus assessores. ATE QUANDO VAMOS VIVENCIAR A CORRUPCAO NO TJMT? VERGONHAAAAAAAAAAAAAAAAAA

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