Judiciário

Segunda-Feira, 26 de Agosto de 2019, 11h:53 | Atualizado: 26/08/2019, 18h:11

Vitória

STJ determina retomada de recuperação judicial de empresas de ex-deputado

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retomada da recuperação judicial do Grupo Viana, que tem entre seus sócios o ex-deputado estadual Zeca Viana (PDT). A decisão, de quarta (21), suspendeu determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia revogado a recuperação judicial por falta de comprovação de inscrição dos empresários na Junta Comercial por no mínimo dois anos.

Gilberto Leite

Zeca Viana

Grupo de ex-deputado Zeca Viana obtém vitória no STJ e recuperação judicial será retomada

A comprovação é uma das exigências para a concessão da recuperação, mas decisões do STJ vêm abrindo precedente para que empresários rurais possam comprovar sua atividade de outras maneiras que não o registro na Junta Comercial.

Em sua decisão o ministro Salomão citou decisões semelhantes recentes como as dos ministros Marco Aurélio Belizze, e Ricardo Villas Boas Cueva que deferiram a continuidade da recuperação judicial de empresário rural que tenha menos de 2 de atuação comprovada como atividade rural.

Ainda na decisão, Salomão citou que diante das circunstâncias, por ter entre os bens do grupo, grãos e maquinários, a necessidade de concessão da medida com urgência, pois a demora poderia causar danos de difícil reparação.

“As medidas constritivas referentes aos grãos nas fazendas e armazéns, os requerentes informaram a designação de leilões que recairiam sobre quase metade das áreas agricultáveis próprias e a sede do Grupo Viana. Apresentaram ainda, laudo realizado por perito técnico em gestão ambiental que aponta a área agricultável da matrícula n. 9.577, na Comarca de Porto Alegre do Norte-MT em que se constata que do total mais de 80% são destinados à agricultura, e que por elas, o valor do bem chega a mais de R$ 190 milhões", diz trecho da decisão.

Recuperação Judicial

O Grupo Viana entrou com pedido de recuperação alegando que foi atingido pela crise financeira nacional, o que foi agravado pela “deficiência da administração pública, juros, tributos, desacordos comerciais, dentre outros fatores econômicos que desestruturaram a solidez do grupo”.

No pedido, a defesa argumentou que o Grupo, nos últimos anos, acumulou dívidas que foram avaliadas em R$ 311,6 milhões. As empresas possuem credores entre quirografários e com garantia real.

O pedido de recuperação judicial foi homologado pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste, mas passou a ser questionada por diversos credores do grupo desde então.

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