Judiciário

Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2012, 17h:51 | Atualizado: 07/02/2012, 20h:06

Judiciário

STJ recusa liminar para bloqueio de patrimônio de Riva e Bosaipo

STJ nega pedido para bloqueio de bens de Riva e Bosaipo

     O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ação do Ministério Público do Estado (MPE) pedindo o bloqueio de bens do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD). A decisão é do dia 1° e foi publicada no Diário de Justiça, nesta terça (7).

     O ministro relator Mauro Campbell Marques entendeu que não há indícios de que o deputado e o conselheiro estão tentando dilapidar os bens, por isso não haveria a necessidade de indisponibilizá-los. "A indisponibilidade de bens não pode ser conseqüência automática da propositura da ação de improbidade administrativa, devendo a parte autora demonstrar a proporcionalidade e a adequação da medida", diz trecho da decisão.

     A indisponibilidade dos bens de Riva e Bosaipo foi pleiteada pelo MP em ação de improbidade, na qual eles são acusados de desvio de recursos da Assembleia em 2002. A ação ainda está em tramitação e não tem data para ser julgada, porque se encontra na fase das oitivas das testemunhas.

    O advogado do deputado e conselheiro afastado, Paulo Taques, ressaltou que essa não é a primeira vez que o órgão de instância superior rejeita um pedido de liminar como este. "Houve sentenças semelhantes em dezenas de ações civis públicas contra eles", pontuou.

Confira, abaixo, a íntegra da decisão.
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Comentários (6)

  • Neto | Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2012, 23h00
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    Ha, o povo brasileiro ja sabe que tipo de justiça têm. Para os pobres: Cadeia, humilhação e outras coiss mais. Para os ricos: beneces da Lei feita por politicos. Ou vocês acham que os politicos vão fazer Lei que os coloquem na cadeia. Os maiores bandidos deste pais são os politicos com raras excessões. ORDEM E PROGRESSO!!!

  • Valdir | Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2012, 21h06
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    Valdir, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • lisa | Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2012, 19h57
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    Ahhhhh...não brinca.....kkkk Vcs não sabem que o nobre riva é santooooo

  • Valdir | Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2012, 18h29
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    Valdir, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • francisco arruda | Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2012, 18h08
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    francisco arruda, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • francisco | Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2012, 18h02
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    francisco, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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