Judiciário

Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 12h:17 | Atualizado: 09/12/2019, 18h:44

RETORNO DOS TITULARES

STJ rejeita pedido de suspeição contra relator do caso dos conselheiros do TCE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, rejeitou um pedido de suspeição do ex-servidor da Assembleia Luciano Aurélio de Oliveira contra o ministro Raul Araújo. A decisão é de sexta (6) e deve fazer com que o julgamento do afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) seja mantido para dia 18 (próxima semana).

Assessoria

Jo�o Otavio Noronha

Decisão é do presidente João Totávio de Noronha, que negou pedido de Luciano Aurélio

O ex-servidor fez o pedido tentando ser aceito como “amicus curiae”, ou amigo da corte, no processo. O objetivo seria suspender o julgamento dos recursos dos conselheiros Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis até que a suspeição fosse julgada.

Luciano alegava que o ministro Raul teria adiantado seu voto durante entrevista dada em Cuiabá em 8 de novembro, durante evento realizado pela OAB-MT sobre a Lei de Recuperação Judicial.

“O amicus curiae, além das severas limitações procedimentais e recursais que lhe são impostas, nada mais é do que um auxiliar da corte para ajudar no convencimento do juiz em determinado tema. Tratando-se de inquérito para apuração de eventuais práticas delituosas, em que não sequer relações processuais ou julgamentos de mérito, é evidente que a intervenção do amicus curiae é totalmente atípica e indevida”, registrou João Otávio de Noronha.

O presidente do STJ afirmou ainda que o fato de um juiz ser responsável por uma investigação criminal não o impede de realizar trabalhos acadêmicos no local, como a palestra dada à OAB-MT, nem de conceder entrevistas à imprensa.

“Se ouvintes de rádios e leitores de jornais e revistas ou investigados utilizam-se de conteúdos de entrevistas descontextualizados para obter algum tipo de vantagem, a situação foge completamente ao controle de quem quer que seja”, avaliou o ministro.

Os conselheiros estão afastados desde setembro de 2017, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux na deflagração da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath. O ex-governador Silval Barbosa acusa os cinco de receberem R$ 53 milhões em propina para destravar obras do MT Integrado e da Copa do Mundo de 2014 no TCE-MT. Os conselheiros negam qualquer irregularidade e reclamam à Justiça da demora na tramitação do inquérito.

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