Judiciário

Quarta-Feira, 31 de Julho de 2019, 09h:01 | Atualizado: 31/07/2019, 18h:30

STJ suspende bloqueio de bens de ex-deputado na ação de recuperação judicial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou o desbloqueio de bens do Grupo Viana, que se encontra em recuperação judicial. O grupo, que tem entre seus sócios o ex-deputado Zeca Viana (PDT), questionava decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 28 ações com pedido de bloqueio de bens.

Gilberto Leite

Zeca Viana

No recurso, grupo de Zeca Viana citou decisões dos tribunais de São Paulo, Bahia e Goiás

O principal problema apontado pelo TJMT é a data da inscrição de Zeca, de sua esposa, Ivanir Maria Gnoatto Viana, e do filho do casal, Mateus Eduardo Gonçalves Viana, na Junta Comercial como empresários rurais. A recuperação judicial foi pedida em 31 de janeiro, mas o registro teria sido feito no início daquele mesmo mês. A legislação impõe a necessidade de dois anos do registro para que o pedido seja aceito.

O grupo do ex-deputado alega ter cerca de R$ 310 milhões em dívidas com diversos credores que só poderiam ser pagos mediante recuperação judicial.

A defesa do ex-deputado citou decisões do próprio STJ e também de tribunais de São Paulo, Bahia e Goiás, que firmaram entendimento de que, no caso de produtores rurais, o ingresso na recuperação deve exigir apenas a inscrição na Junta Comercial, independente do prazo.

Há grãos do grupo bloqueados em fazendas e armazéns e também havia leilões marcados para 16 e 17 de julho. A defesa alegava que os leilões "colocarão um fim definitivo ao propósito do pedido de recuperação judicial, uma vez que recaem sobre quase a metade das áreas agricultáveis próprias, e onde estão, igual a melhor fazenda e a sede do Grupo Viana".

O ministro, na decisão de terça (30), entendeu que a manutenção da decisão do TJMT poderia causar "danos insuscetíveis de reparação na hipótese de não deferimento da tutela cautelar".

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Comentários (1)

  • Paulo Santos | Quinta-Feira, 01 de Agosto de 2019, 16h40
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    O Mais novo golpe dos Barões Picaretas, usam, abusam, desviam, Vivem vida Faraônica, aí... Quem paga são as empresas, os Credores, que a TAL jUSTIÇA, acha que é dona, dá prazo, dá desconto, prorroga prazo..Aí é Fácil neh. A justiça deve tirar de suas regalias e não Arbitrar sobre o que não lhe pertence. Aí ela não quer mas ARBITRAR sob o Alheio em detrimento de Vigaristas, aí tudo bem. No dos outros é refresco. É indecente isto. AMigo quebrou, vende seus bens e paga. Ninguém trabalha pra sustentar Picaretas e Vigaristas Não.

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