Judiciário

Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 09h:00 | Atualizado: 11/07/2019, 10h:58

Suspeito de fraudar 4 licitações, prefeito tem R$ 400 mil bloqueados pela Justiça

Assessoria

prefeito comodoro Jeferson Ferreira Gomes

Jeferson Ferreira Gomes (DEM) teria beneficiado a empresa Gisselda Spader Eireli ME

A 2ª Vara Cível de Comodoro (a 644km de Cuiabá) determinou bloqueio dos bens do prefeito, Jeferson Ferreira Gomes (DEM), e dos demais réus de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para a apuração da prática de supostos atos de improbidade administrativa, relativos a fraudes em licitações.

Conforme a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor atribuído à causa, que é de R$ 403 mil. Já o pedido de afastamento do prefeito foi negado. Jeferson havia sido afastado do cargo em outra ação do MPE, mas conseguiu retornar ao cargo.

A ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, tem como requeridos, além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader. Segundo o MPE, Jeferson “causou, dolosamente, danos ao erário, ferindo de morte os princípios que regem a administração pública, notadamente os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol da empresa e seus respectivos sócios, que se enriqueceram ilicitamente”.

Segundo a acusação, a empresa foi vencedora de quatro licitações durante a gestão do prefeito, todas fraudadas, pois "montadas" e direcionadas, tendo como objeto a realização de serviços desnecessários e superfaturados, que deveriam ser prestados pelo próprio município, pois “se tratam de práticas rotineiras e de natureza acessória, sem maiores conhecimentos técnicos ou de expertise acentuada/complexa”. Assim, o MPE pediu a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa.

Reincidência

Conforme apurado em outras ações judiciais e em procedimentos administrativos do MPE, o atual prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, seria recorrente em atos de improbidade administrativa. “São diversas as práticas levadas a efeito pelo gestor no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares, inclusive através de procedimentos licitatórios fraudulentos, devidamente ‘montados’ e direcionados com o escopo de desviar recursos do erário”, consta na inicial.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, há três cenários ímprobos que foram descobertos e judicializados recentemente, fora as demais investigações ainda em andamento. Em uma das ações se “denuncia a reiterada e nefasta prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal, cuja sentença condenatória já fora proferida em data recente”.

Outra se refere à “prática de atos de improbidade administrativa que ocasionaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e malferimento aos princípios da administração pública, consistente na deflagração e conclusão de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica em evidente desvio de finalidade”. Essa causa também já foi julgada procedente e o prefeito condenado à perda do cargo público, dentre outras sanções.

E a terceira se trata de “publicação anormal e deficitária de edital de chamamento de candidatos aprovados em concurso público visando propósitos particulares e escusos, bem como incorrido em fato supostamente criminoso (falsidade ideológica) para tentar se safar da responsabilidade vindoura”. Nessa ação, que é recente, o prefeito chegou a ser afastado liminarmente do cargo.

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