Judiciário

Sábado, 16 de Janeiro de 2010, 18h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Divergências

Tadeu muda decisão do próprio TJ; Riva retoma direitos políticos

Presidente da AL José Riva e o desembargador José Tadeu Cury   O desembargador José Tadeu Cury presidente da 3ª Câmara de Direito Público, concedeu uma liminar ao deputado José Riva (PP), em 16 de dezembro, às vésperas de iniciar o plantão judiciário, restabelecendo, com isso, o parlamentar às funções administrativas e financeiras da Presidência da Assembleia. A decisão assegura ainda os direitos políticos ao deputado, que estava inelegível por cinco anos. Na prática, Riva poderá concorrer à reeleição em outubro deste ano. A "canetada" do magistrado, um dos 30 que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça, derruba ainda a decisão de primeiro grau sobre condenação ao ressarcimento ao erário de R$ 2,6 milhões corrigidos. Riva, o ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e outras pessoas, entre elas contadores e ex-servidores, são réus em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo o Ministério Público, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia.

     No segundo semestre do ano passado, o deputado foi condenado por duas vezes em primeira instância. Numa das ações, a acusação aponta desvio de R$ 2,6 milhões do erário. Na outra, de R$ 3,7 milhões. Isso resultou no afastamento de Riva das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora, da qual faz parte desde os anos 1990, quando se tornou deputado. Esse afastamento durou cerca de três meses. O parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito, com as decisões pelo indeferimento dos desembargadores Paulo Lessa, então presidente em exercício, e de Clarice Claudino da Silva. Para eles, Riva não deveria retomar às funções na Mesa enquanto não fosse julgado o mérito.

    Os advogados de Riva conseguiram levar os julgamentos das ações para a 3ª Câmara de Direito Público. Os processos caíram nas mãos de Tadeu Cury que, no final do ano, deferiu os recursos. Assim, Riva se livra dos embaraços jurídicos e poderá disputar nova eleição. Vai buscar o quinto mandato. Uma manobra tenta tirar parte das ações contra Riva da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ação Popular de Cuiabá, com base numa lei aprovada pela Assembleia. Na interpretação da assessoria jurídica do deputado, essa Vara não deveria estar funcionando, mesmo havendo uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, garantindo sua competência para o funcionamento.

    Entre as Turmas de Câmaras Reunidas do TJ-MT, duas entram em conflitos quanto aos processos envolvendo Riva e Bosaipo, algo que chama atenção no próprio Judiciário. Da 4ª Câmara Cível, sob a presidência de José Silvério, fazem parte ainda Márcio Vidal, Clarice Claudino da Silva e Marilce Adário, como desembargadora pinguim. Já na 3ª Câmara Cível, comandada por Tadeu Cury, que salvou Riva das condenações, estão Evandro Stábile, Rubens de Oliveira e, como pinguim, Antônio Horácio.

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Comentários (50)

  • gleicy | Sábado, 06 de Março de 2010, 21h46
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    Essa é a nossa justiça.... isso é uma vergonha...

  • anamariasousamelo | Sexta-Feira, 05 de Fevereiro de 2010, 09h00
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    Vote cobra dágua não digo mais nada.

  • anelso sampaio | Terça-Feira, 02 de Fevereiro de 2010, 15h05
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    Mato Grosso retoma sua paternidade. Já imaginou Este estado sem um parlamentar do quilate do deputado Riva.Os municípios matogrossensses estariam todos órfãos, e o estado sem liderança política. Já ouvi cuiabanos antigos dizerem que desde o dsaparecimento de Felinto Muller, mato Grosso não tinha um líder de verdade, foi aí que surgiu Riva, construindo apartir das bases interioranas deste estado a sua incontestável liderança, com amplo alcance em Brasília, substituindo o saudoso Felinto. Palavras de um cuiabano que viveu a era Felinto. Porisso congratulo-me com esta forte liderança matogrossensse, por ter seus direitos políticos restabelecidos, para continuar lutando por Mato Grosso. Que tem gente por aí escarrando ira tem, mas é injeva, despeito, ambção para ocupar uma vaga no Parlamento Estadual , mas lhes falta o principal. VOTO. E isso é o que mais Riva conquistou. Parabéns Deputado, conte sempre com minha família

  • ANTONIO | Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2010, 10h12
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    ANTONIO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Helena | Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2010, 21h42
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    1

    Helena, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • euzebio rodrigues dos santos | Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2010, 20h49
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    Não sei qual foi o fundamento usado para que o Dr. Tadeu mudasse a decisão, mas fico triste, pois todos nós sabemos da gravidade dos fatos pretéritos.

  • Matogrossense | Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2010, 13h59
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    Matogrossense, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Tia Alice no país da corrupção | Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2010, 09h25
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    Alguém tinha alguma duvida que isso ia acontecer? Inocentes patriotas, a manipulaçao das cartas na manga e tão facil pra esse mestre, que ele nem sente os baralhos q ele carrega, pois tá sempre usando suas cartinhas nas manobras.

  • Pedro | Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2010, 08h53
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    O Riva faz e acontece com o Bosaipo e posa de certinho...a cara nem treme....os atores da globo são um lixo perto desses caras.....o pior de tudo é que o povo vota neles....o judiciário alivia a barra deles....já dizia um velho amigo.."O povo tem o que merece"

  • maike | Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2010, 08h29
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    Tadeu: Significa o que louva e indica uma pessoa muito sensível, sempre capaz de ver ou imaginar os motivos que levaram os outros a tomar decisões que o contrariaram. Mas nem por isso deixa de ser firme quando precisa impor sua vontade e sua autoridade.

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