O desembargador José Tadeu Cury presidente da 3ª Câmara de Direito Público, concedeu uma liminar ao deputado José Riva (PP), em 16 de dezembro, às vésperas de iniciar o plantão judiciário, restabelecendo, com isso, o parlamentar às funções administrativas e financeiras da Presidência da Assembleia. A decisão assegura ainda os direitos políticos ao deputado, que estava inelegível por cinco anos. Na prática, Riva poderá concorrer à reeleição em outubro deste ano. A "canetada" do magistrado, um dos 30 que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça, derruba ainda a decisão de primeiro grau sobre condenação ao ressarcimento ao erário de R$ 2,6 milhões corrigidos. Riva, o ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e outras pessoas, entre elas contadores e ex-servidores, são réus em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo o Ministério Público, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia.

     No segundo semestre do ano passado, o deputado foi condenado por duas vezes em primeira instância. Numa das ações, a acusação aponta desvio de R$ 2,6 milhões do erário. Na outra, de R$ 3,7 milhões. Isso resultou no afastamento de Riva das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora, da qual faz parte desde os anos 1990, quando se tornou deputado. Esse afastamento durou cerca de três meses. O parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito, com as decisões pelo indeferimento dos desembargadores Paulo Lessa, então presidente em exercício, e de Clarice Claudino da Silva. Para eles, Riva não deveria retomar às funções na Mesa enquanto não fosse julgado o mérito.

    Os advogados de Riva conseguiram levar os julgamentos das ações para a 3ª Câmara de Direito Público. Os processos caíram nas mãos de Tadeu Cury que, no final do ano, deferiu os recursos. Assim, Riva se livra dos embaraços jurídicos e poderá disputar nova eleição. Vai buscar o quinto mandato. Uma manobra tenta tirar parte das ações contra Riva da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ação Popular de Cuiabá, com base numa lei aprovada pela Assembleia. Na interpretação da assessoria jurídica do deputado, essa Vara não deveria estar funcionando, mesmo havendo uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, garantindo sua competência para o funcionamento.

    Entre as Turmas de Câmaras Reunidas do TJ-MT, duas entram em conflitos quanto aos processos envolvendo Riva e Bosaipo, algo que chama atenção no próprio Judiciário. Da 4ª Câmara Cível, sob a presidência de José Silvério, fazem parte ainda Márcio Vidal, Clarice Claudino da Silva e Marilce Adário, como desembargadora pinguim. Já na 3ª Câmara Cível, comandada por Tadeu Cury, que salvou Riva das condenações, estão Evandro Stábile, Rubens de Oliveira e, como pinguim, Antônio Horácio.