Judiciário

Segunda-Feira, 01 de Junho de 2020, 18h:33 | Atualizado: 01/06/2020, 18h:40

EXCLUSIVO PARA COVID-19

TCE e governo de MT assinam termo para centralizar regulação de leitos a pacientes

Assessoria TCE

Deputado Wilson Santos, gov. Mauro Mendes e pres. do TCE, Guilherme Mauf

Deputado Wilson Santos (PSDB), governador de Mato Grosso, Mauro Mendes e o presidente do TCE, Guilherme Maluf:  assinatura de termo de compromisso

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador do Estado Mauro Mendes assinaram nesta segunda (01), Termo de Compromisso Emergencial para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19). 

Após a entrega pelo governador das contas anuais referentes ao exercício de 2019, o presidente do TCE-MT e o governador de Mato Grosso assinaram o Termo de Compromisso Emergencial, que também já recebeu assinaturas do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos, dos secretários municipais de Saúde, do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz, do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. 

“Essa foi uma iniciativa do TCE-MT para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. Estamos acompanhando passo a passo desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE-MT vai fazer a fiscalização desses recursos e acompanhamento da regulação desses leitos. Vamos fortalecer esse trabalho e dar tranquilidade à sociedade neste momento de pandemia”, afirmou o presidente da Corte de Contas.

O objetivo de propor o Termo de Compromisso Emergencial foi para harmonizar a regulação dos pacientes entre todos os entes para que o trabalho seja mais eficiente, em tempos de pandemia, destacou Maluf.

O governador Mauro Mendes parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e destacou a importância do controle externo. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas por essa importante iniciativa. Vai ser um importante mecanismo para que o TCE-MT fiscalize a correta aplicação do recurso público, vai ajudar no controle e no fluxo de como os pacientes vão entrar no Sistema Único de Saúde”, comentou. 

De acordo com o governador, o documento explica claramente o fluxo desde a procura de um paciente à unidade de saúde. 

Essa foi uma iniciativa do TCE-MT para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19

Presidente do TCE, Guilherme Maluf

“Nas unidades tem que ter o teste, pois todos os municípios receberam dinheiro e testes do Governo Federal, inclusive para comprar mais testes se necessário. Testado, diagnosticado como positivo para a Covid-19, vai ser encaminhado para as unidades de referência que tem nos municípios, como em Cuiabá e Várzea Grande e nas unidades de referência do Governo para tratar do coronavírus. Espero que todos cumpram esse acordo, se todas as prefeituras cumprirem, o SUS de Mato Grosso vai funcionar e vamos salvar muitas vidas a parir do momento que estamos cumprindo nossa parte”, explicou Mauro Mendes. 

Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

Após todas as assinaturas, o documento será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos. 

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Pedido para TSE definir data da eleição

sebastiao carlos 400 curtinha   Na última quarta (2), um dia após a Câmara aprovar a PEC que adia as eleições municipais para 15 de novembro, André de Albuquerque Teixeira, advogado de Sebastião Carlos, que concorreu ao Senado e um dos que denunciaram Selma Arruda por crimes eleitorais, já...

Uma das apostas do PP para vereador

alex rodrigues 400 curtinha   O PP já tem no rol de possíveis eleitos a vereador em Cuiabá o jovem Alex Rodrigues (foto), de 31 anos. Filho do empresário Valúcio Rodrigues e sobrinho do secretário de Obras Públicas da Capital, Wanderlúcio Rodrigues, Alex criou uma comunidade com mais de mil...

Prefeito, efeito pandemia e a reeleição

ze do patio 400 curtinha   Mesmo com o poderio da máquina, considerada preponderante para cooptar partidos e aliados por causa da oferta de cargos e do assistencialismo, o prefeito Zé do Pátio (foto), de Rondonópolis, terceira em população e segunda no ranking da economia estadual, terá muitos...

Servidores sem pagar os empréstimos

adevair cabral curtinha 400   A Câmara de Cuiabá rejeitou o veto total do prefeito Emanuel e promulgou a Lei 6.547, que suspende por 90 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignados tanto dos servidores públicos ativos e inativos da prefeitura quanto da própria Câmara Municipal. A...

Eleição ao Senado junto com municipal

carlos favaro 400 curtinha   A eleição suplementar para uma vaga ao Senado deve ocorrer em MT junto com o pleito municipal, em 15 de novembro. A definição oficial partirá do TSE até o final deste mês. Em princípio, a suplementar estava marcada para abril, mas, por causa da pandemia, foi...

Wellington tem 47 lotados no Senado

wellington 400 curtinha   Com dois meses e meio na cadeira de senador, Carlos Fávaro tem hoje 18 assessores lotados no gabinete, muito aquém do quadro dos colegas Jayme Campos e Wellington Fagundes. O chefe de gabinete de Fávaro é o advogado Irajá Rezende de Lacerda, filho do primeiro-suplente Zé Lacerda....

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.