Tribunal de Contas recomenda que Estado avalie impactos na redução de carga horária de médicos. O documento direcionado ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo ressalta, principalmente os plantões médicos no hospital regional Jorge de Abreu, de Sinop. 

“A redução da carga horária dos plantões, frente à disponibilidade e/ou carência de profissionais da saúde, sem diálogo prévio entre Estado, empresas, profissionais da saúde e sociedade, agravará ainda mais a situação dos hospitais”, explica o presidente Guilherme Maluf. 

O conselheiro também destaca que é dever dos Tribunais orientar seus jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários. “Cabe ao TCE disponibilizar informações e apoio técnico às ações adotadas pelo poder público, além de acompanhar a execução de despesas voltadas à contenção de calamidade pública, como esta que estamos vivendo”, afirmou. 

Tony Ribeiro/TCE-MT

De acordo com o procurador-geral de contas Alisson Carvalho de Alencar, o momento crítico exige providências rápidas e excepcionais. Ele explica que permitir uma jornada flexível por parte dos profissionais da saúde e de médicos é tão importante quanto a disponibilidade de respiradores e de vagas nas UTIs. “Nossa intenção é que a administração pública possa garantir que os médicos que atuam na linha de frente estejam preocupados exclusivamente em salvar vidas, sem restrições ou ameaças. Nossa função enquanto órgão de controle é garantir soluções legítimas e eficientes”, ressaltou.

Sendo assim, a recomendação conjunta considera, dentre outros fatores: os últimos Boletins Epidemiológicos divulgados pela secretaria de Estado de Saúde, que demonstram aumento significativo de casos de contaminação pelo coronavírus; aumento na ocupação de leitos destinados ao atendimento dos infectados e as situações enfrentadas pelos hospitais da Rede Pública de Saúde. (Com Assessoria)