Judiciário

Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 16h:19 | Atualizado: 19/02/2020, 09h:08

SUPLEMENTAR AO SENADO

Técnico do TRE abre brecha para fim do prazo de seis meses para novas filiações


Atualizada às 20h30

TRE-MT

Fachada do TRE de MT

Parecer para alterar prazo de filiação partidária segue jurisprudências do TSE e do TRE de Tocantins; eleição suplementar para o Senado ocorrerá em abril


       O chefe da Seção de Análise Técnico Processual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Nilson Fernando Gomes Bezerra, respondeu a consulta do partido Cidadania (antigo PPS), sobre a eleição suplementar ao Senado, com o entendimento de que a resolução estabelecendo prazo de 6 meses para filiação partidária e domicilio eleitoral dos pretensos candidatos fere o princípio da publicidade. O parecer segue jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE do Tocantins, que realizou eleição suplementar ao Governo do Estado em 03 de julho de 2018. Em Mato Grosso, a eleição foi marcada para 26 de abril.

Entretanto, a resolução continua vigente enquanto a resposta da consulta do Cidadania aguarda despacho do vice-presidente do TRE, desembargador Sebastião Barbosa Farias, que pode torná-la oficial. Então, precisará de  parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF). Depois, precisa ser submetida ao Pleno do TRE-MT e, caso seja aprovada, entrará em vigor, revogando o prazo inicial de 6 meses.

“Sobre essa temática as diversas decisões do TSE quando do julgamento de quatro Recursos Ordinários (RO’s) e de dois Recursos Especiais Eleitorais (REspe’s) relacionados com a eleição suplementar de Governador e Vice-Governador de Tocantins ocorrida em 3 de julho de 2018, onde houve a determinação de flexibilização dos prazos referentes ao processo eleitoral, incluindo os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização, não houve a definição precisa de qual seria o marco temporal a ser observado. De qualquer forma, devido à excepcionalidade da eleição suplementar, e preservando o princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, entendemos, s.m.j., que o prazo a ser considerado não pode ser em data anterior à publicação da Resolução TRE-MT nº 2.404, de 22 de janeiro de 2020, que teve sua publicação no DJe do TRE-MT nº 3085, fls. 2/11, de 23 de janeiro de 2020”, posicionou ele.

22 de janeiro é a data em que foi marcada a eleição suplementar do Senado para a cadeira da senadora Selma Arruda (Podemos). A juíza aposentada teve a cassação por abuso do poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2018 confirmada pelo TSE em dezembro do ano passado.

O presidente estadual do Cidadania, ex-secretário de Estado Marco Marrafon, explica que o partido nem tem interesse imediato em lançar candidato ao Senado. Entretanto, fez a consulta pensando em garantir os direitos políticos dos cidadãos que podem ser alijados da eleição suplementar por conta dos prazos, que na sua avaliação, não respeitam o principio da publicidade.

“Nosso foco são as eleições municipais, quando lançaremos o vereador Felipe Wellaton a prefeito. Fizemos essa consulta para garantir a ampla participação da sociedade nesta eleição suplementar. A eventual participação na eleição ao Senado pode ser consequência da atuação do Cidadania, que tem atraído quadros qualificados”, disse ao .

Caso seja aprovada pelo Pleno do TRE, a mudança de entendimento beneficia o presidente da AMM Neurilan Fraga. Isso porque trocou o PSD pelo PL após outubro de 2019, ou seja, antes dos 6 meses estabelecido pela resolução que disciplina a eleição suplementar ao Senado que pretende disputar.

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Observador | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 16h09
    1
    0

    Não entendi... as pessoas vão no citado órgão pra prestarem serviço ou pra fazerem amigos??? Kkkkkk

  • Geraldo Andrade | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 10h26
    0
    2

    Parabéns a Emile por destacar as qualidades do servidor. Pena que esqueceu de citar que mal cumprimenta os servidores /prestadores de serviços . os trata sem pre com indiferença e arrogância. Às vezes atinge o patamar do assédio moral.

  • Emilie | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 09h55
    3
    0

    Nilson sempre estudioso! Além de inteligente, proativo e idealizador é um ser humano diferenciado, está sempre pronto a ajudar aqueles que a ele recorrem. Foi um grande aprendizado trabalhar com você.

Senadora, ataques e defesa de Galvan

selma arruda 400 curtinha   Selma Arruda, senadora cassada por crimes eleitorais, um deles caixa 2, escreveu artigo entitulado "MP x Aprosoja. Afinal, quem tem razão", especialmente para defender o aliado político Antonio Galvan, presidente da Aprosoja. Ao concordar com plantio de soja dentro de período proibido pela...

Deputado, carona e ainda se gabando

paulo araujo 400 curtinha   Considerado de baixo clero na Assembleia, o deputado Paulo Araújo (foto) agiu de carona e num oportunismo condenável acerca do decreto do governador Mauro Mendes da última quinta, quando resolveu relaxar as medidas restritivas em meio à pandemia do coronavírus e liberou o funcionamento...

Políticos querem suspender eleição

Cresce o movimento entre políticos para adiar as eleições municipais de outubro. O argumento utilizado é o impacto que o coronavírus terá na economia, saúde e vida das pessoas. Isso porque, neste ano, uma vacina não deve ficar disponível ao mercado e os prejuízos causados pela Covid-19 ainda estão só começando. Entre os políticos de MT que defendem adiar o pleito para 2022, quando a...

Ex-vereador, demagogia e contradição

everton pop 400   O ex-vereador por Cuiabá e apresentador de um programa popular de TV que leva o seu nome, Everton Pop (foto), gravou um vídeo em que critica o fato da Mesa Diretora da Câmara da Capital pagar os servidores todo dia 20, antecipando o salário em 10 dias do fechamento do mês. Pop só não...

Jayme é contra decreto do governador

jayme campos 400 curtinha   O senador Jayme Campos (foto), que já foi governador e prefeito, engrossa a lista dos que defendem isolamento social mais rigoroso neste momento. A postura vai na contramão do correligionário Mauro Mendes. O governador editou decreto que prevê a abertura de shoppings e comércio, desde...

EP e 2 medidas junto à Águas Cuiabá

emanuel pinheiro 400 curtinha   O prefeito Emanuel Pinheiro (foto) impôs duas medidas à concessionária Águas de Cuiabá. A empresa está proibida de cortar a água de inadimplentes e não terá direito a um aumento de 6%, aprovado pela Arsec. As medidas, segundo o prefeito, são...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.