Judiciário

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 19h:08 | Atualizado: 20/02/2020, 20h:09

Justiça homologa

Termo de Colaboração poderá ajudar a conscientizar população, destaca decisão

marcos machado desembargador 680

Desembargador Marcos Machado, em seu despacho, disse que o acordo de delação foi definido com base repercussão dos fatos nas finanças pública

Políticos, ex-parlamentares, gestores, ocupantes de cargos públicos, servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas foram citados nos 58 anexos da delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva. Conforme despacho do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Termo de Colaboração Premiada, apresentado para homologação pelo Ministério Público Estadual (MPE), revela que o grupo comandado por Riva era uma "quadrilha" que posteriormente se transformou em uma "associação criminosa" ao longo de duas décadas.  

Ainda conforme o termo, citado pelo magistrado em sua decisão, o grupo institucionalizou a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo, chegando, inclusive, em membros do Judiciário. Justamente por isso, a "revelação" de tais fatos é necessária para o "restabelecimento da verdade", mesmo que a delação premiada seja comparada a uma traição. 

"Tal como Silvério dos Reis [delatou os inconfidentes mineiros à Coroa Portuguesa em troca de não ser processado, da sustação de suas dívidas, da liberação das suas fazendas, preferência de seus créditos e ressarcimento de prejuízos experimentados]", diz o magistrado na sua decisão.

Com base no Termo de Colaboração, o desembargador sustenta que devido a sua relevância o conteúdo deve ser retratado pela historiografia da política de Mato Grosso dos últimos 20 anos. De acordo com o despacho, a "esperança" em delatar o esquema criminoso é de que educar e conscientizar a população mato-grossense. "Especialmente os jovens!". 

As provas utilizadas no Termo de Delação foram entregues pelo ex-deputado José Riva de maneira física (documentos) e audiovisual (áudios e vídeos) gravados num pendrive, que está em poder do Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o despacho do desembargador Marcos Machado, os termos do acordo foram definidos após considerações sobre a  repercussão dos fatos nas finanças pública.

A possibilidade de investigar tudo o que foi narrado por Riva também está sendo considerada. Caso isso aconteça, a conduta de cada um dos envolvidos será individualizada e os valores desviados estimados. 

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Comentários (2)

  • fernando | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 06h48
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    a unica concientizacao que podemos tirar disso !!!! a impunidade campeia !!!! e que o crime no Brasil mais do que compensa !!!!

  • Reginaldo Pinheiro | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 21h33
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    Como assim...nos somos roubados é sómos nós que temos que aprendermos?

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