Judiciário

Quarta-Feira, 18 de Maio de 2011, 11h:58 | Atualizado: 18/05/2011, 14h:47

Câmara de Cuiabá

TJ aprecia na próxima 3ª pedido de Ralf para recuperar mandato

TJ aprecia na próxima 3ª recurso de Ralf para anular cassação

Ralf Leite     O recurso do ex-vereador Ralf Leite (PRTB) será apreciado na próxima terça (24), a partir das 14h, pelos magistrados da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O relator, desembargador Mariano Travassos, determinou a inclusão do processo na pauta de votação em despacho proferido nesta terça (17). A defesa tenta suspender a cassação do mandato de Ralf com a alegação de irregularidades no processo administrativo instaurado pela Câmara para apurar a denúncia de quebra de decoro parlamentar.

     O parecer do MPE é favorável ao pedido da defesa. Nele, o procurador Paulo Ferreira é categórico ao dizer que houve falhas irreversíveis na condução dos procedimentos de investigação e condenação. “As irregularidades são tamanhas que não enxergo outra alternativa a não ser manifestar pela anulação do processo de cassação”, defende.

     A análise dele é baseada no entendimento do procurador José Basílio Gonçalves, que também se posicionou a favor de Ralf em primeira instância. Segundo o representante do MPE, é nulo o ato 03/09 da Câmara, que acusa o recebimento da denúncia e delega à Comissão de Ética da Casa a decisão de instaurar ou não o processo contra Ralf. Basílio acata a tese da defesa de que a denúncia teria que ser submetida à apreciação em plenário. “Temos, então, um processo de cassação de mandato político carecedor tanto da peça de imputação, quanto da decisão colegiada exigida para o respectivo recebimento”, diz trecho do parecer.

     Basílio também aponta que os vereadores deveriam ter sido consultados sobre a decisão de instaurar processo por quebra de decoro parlamentar contra Ralf. “Sem maiores delongas e encampo as argumentações do ínclito procurador Basílio, manifesto pela procedência do presente recurso”, decide Paulo Ferreira, ao posicionar-se sobre o recurso da defesa de Ralf em tramitação na Quarta Câmara Cível.

     Ralf foi cassado em 6 de agosto de 2009. As investigações foram instauradas pela Câmara após o então vereador ser flagrado, em 6 de fevereiro do mesmo ano, por dois policiais militares com um travesti menor de idade, na região do Posto Zero, em Várzea Grande. Desde a perda do mandato, a defesa de Ralf tenta anular na Justiça Estadual a cassação. Apesar dos pareceres favoráveis dos representantes do MPE, os magistrados não acataram os recursos do ex-vereador. Diante disso, José Basílio ingressou, em 27 de abril, com recurso especial em favor de Ralf no STJ.

MP aponta graves falhas em processo; Ralf sonha com cadeira

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Comentários (8)

  • jeca-tatu | Quinta-Feira, 19 de Maio de 2011, 18h31
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    jamais o pleno do tj dara um chance a esse cidadao problema. porque o processo de cassacao dele foi de cunho social e nao politico,resumindo foi feita a vontade da sociedade cuiabana.

  • JORGE1 | Quinta-Feira, 19 de Maio de 2011, 16h30
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    Concordo totalmente com o Sr. João Honesto, que com suas palavras demonstrou o sentimento de grande parte do eleitorado cuiabano. O retorno à Câmara Municipal desse ex-vereador é uma afronta a todos nós.

  • João Honesto | Quarta-Feira, 18 de Maio de 2011, 15h04
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    Inicialmente,caberia antes de qualquer coisa, ao Ministério público a iniciativa em dar o exemplo acelerando os processos criminais pelos quais o ex edil responde na Justiça Criminal Comum e na Justiça Eleitoral,evitando desta feita a sensação de impunidade que impera no Estado. Segundo,o julgamento realizado pela Câmara de Cuiabá, que contou com o apoio popular da sociedade cuiabana, foi um julgamento político sobre a conveniência em ter um representante sem qualquer principios morais e éticos. Qualquer beócio sabe que as instâncias administrativas e judiciais são independentes. Temos ainda que, as provas testemunhais produzidas em plenário na sessão de julgamento foram absolutas,deixando o discurso retórico da defesa no vazio. A volta desse inergúmeno a vida pública será um péssimo exemplo para os jovens matogrossenses,e um prêmio para a irresponsabilidade e a delinquência.

  • manoel de almeida nobrega | Quarta-Feira, 18 de Maio de 2011, 14h49
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    É EVIDENTE QUE A CAMARA NA GESTAO PASSADA FIZERAM UMA VERDADEIRA LAMBANÇA COM ESSE VEREADOR, QUERIAM SO APARECEREM NA MIDIA DEITARAM E ROLARAM N CAMPANHA DEP COM ESSE FATO . AGORA VEM A JUSTIÇA PRA CONSERTAR O ERRO. É UMA PENA QUE NOSSA POLITICA SEJA ASSIM. MERECE RETORNO A CAMA RA.

  • Drumon Richard | Quarta-Feira, 18 de Maio de 2011, 14h40
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    A justiça protege o justo como uma capa o resguarda da chuva A justiça é muitas vezes a máscara da irritação Existem juizes probos, mas não na nenhuma maneira jurídica de fazer justiça Aprende a conhecer a justiça e a não desprezar os deuses Quando a justiça fala, a humanidade deve ter a sua oportunidade Vale mais a clemência do que a justiça

  • jeca-tatu | Quarta-Feira, 18 de Maio de 2011, 14h18
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    jeca-tatu, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Roberto Terom | Quarta-Feira, 18 de Maio de 2011, 13h09
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    vendo esse processo,observndo os aspectos formais,faz me lembrar dessa FRASE- "É melhor sofrer uma injustiça que praticá-la, assim como às vezes é melhor ser enganado do que não confiar." (Samuel Johnson) Justiça Seja Feita!

  • Camila Gusmao | Quarta-Feira, 18 de Maio de 2011, 12h25
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    um processo que se quer teve uma denuncia formalizada,nao passou pelo plenario da camara,Quem Denunciou,foi os mesmo que investigaram e julgaram o Ralf Leite,Creio que o TJ nao vai passar por essa vergonha,e vai anular o processo,porque se nao o STJ Anulara,Ai novamente o judiciario de MATO GROSSO Vai ficar Feito nas mangestes de jornais. estamos debatendo esse assunto,em faculdade.

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