Judiciário

Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 17h:01 | Atualizado: 14/08/2019, 17h:09

ALUGUEIS EM ATRASO

TJ autoriza "uso da força" para cumprir mandado de despejo da Ricardo Eletro

Reprodução

Ricardo Eletro

Fachada da unidade das lojas da Ricardo Eletro, localizada na rua 13 de Junho, em Cuiabá

A 4ª Vara Cível de Cuiabá expediu mandado para cumprimento de despejo da loja da rede Ricardo Eletro localizada na rua 13 de Junho, no Centro de Cuiabá. O documento serve para cumprimento de uma decisão da juíza Vandymara G. R. Paiva Zanolo, de 8 de fevereiro, que determinou a saída da rede por dívidas de aluguel.

O mandado expedido na segunda (12) determina que seja feito o "despejo compulsório, com emprego da força, se necessário, inclusive arrombamento (artigo 65 da referida lei), nos termos da decisão e documento vinculados".

A ação é movida pela ROI Empreendimentos Imobiliários Ltda, AIETA Administração e Participações S/S, Clodomira Biancardini Candia, Jussara Helena Figueiredo Dantas e Maria Luiza de Abreu Lima Candia, contra a Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A, nome jurídico da City Lar, que foi comprada pela Ricardo Eletro.

Os autores da ação afirmam que fecharam contrato com a empresa em 21 de agosto de 2015 para locação do imóvel, com vigência até agosto de 2020. A Ricardo Eletro não teria pago os aluguéis vencidos nos meses de fevereiro, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2018, “permanecendo inadimplentes mesmo após notificadas”. No total, a dívida é de R$ 117,8 mil.

Na decisão de fevereiro, a magistrada ponderou que o locatário poderia evitar a liminar de desocupação se, dentro dos 15 dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuasse o depósito judicial que “contemple a totalidade dos valores devidos”. Foram feitas tentativas de acordo, inclusive com audiência de conciliação em maio deste ano. Porém, não houve sucesso.

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