Judiciário

Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2010, 12h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

PAC

TJ concede liminar a Wilson e barra LGL

     Após impetrar um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Cuiabá conseguiu derrubar a liminar obtida em dezembro pelo Consórcio LGL Engenharia em Saneamento (Lage Engenharia e Pavimentação, Geosolo e Lince Construtora e Incorporadora), responsável pela execução das obras do lote 7 (referente ao esgoto) do PAC em Cuiabá, que lhe dava o direito de continuar responsável pelas obras. A liminar extinguia também o decreto-lei do prefeito Wilson Santos, que anulou os processos licitatórios de todos os lotes. O procurador-geral do Município, advogado Ussiel Tavares, disse que “a tendência é que a liminar do Consórcio Cuiabano também seja anulada, já que a matéria é a mesma". Observa, porém, que precisa aguardar a decisão da Justiça. Nesse caso, a decisão está nas mãos do desembargador Evandro Stábile.

   Ussiel explica que ingressou com os recursos em 7 de janeiro e, que apenas o relativo à LGL foi julgado. A prefeitura aguarda o fim do imbróglio jurídico para dar continuidade ao lançamento dos novos certames. A primeira decisão que beneficia a prefeitura ainda é em caráter de liminar e foi concedida pelo desembargador Rubens de Oliveira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

   As empreiteiras argumentam que o inquérito da Operação Pacenas, que culminou na paralisação das obras, foi arquivado e, que, portanto, têm o direito de continuar a execução das obras. A prefeitura, por sua vez, alega que a ação ainda não está em trânsito julgado e que, por isso, o decreto não pode ser anulado. Reclama da falta de segurança jurídica e quer lançar novos editais. Entre obras de ampliação da rede de esgoto e água de Cuiabá estão previstos investimentos de R$ 238 milhões pelo PAC.

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Comentários (2)

  • Ivan | Quarta-Feira, 13 de Janeiro de 2010, 00h53
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    Nota dez para o dr. Ussiel. A prefeitura está de parabens por ter no seu quadro pessoa tão capacitada e dinamica como ele. graça ao seu dinamismo e conhecimento jurídico aconseguirá tirar das mãos deste consorcio cuiabano as obras do pac.

  • marcos | Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2010, 12h34
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    tudo isso por causa do juiz julier aparecido, quem esta sofrendo e o povo por causa das obras paradas. esse juiz nao ganha nem para presidente de bairro.

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