Judiciário

Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2019, 11h:21 | Atualizado: 25/10/2019, 18h:13

JUDICIÁRIO

TJ cria primeira Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência do país

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática, houve a regionalização da competência da 1ª Vara Cível de Cuiabá para que passe a processar e julgar os feitos de recuperação judicial e falências, assim como em procedimentos relacionados das Comarcas do Polo I, que envolve as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio de Leverger.

Adilson Cunha

carlos alberto tj 680

Carlos Alberto diz que processos de recuperação judicial são indicadores econômicos para atrair investimentos

No projeto, foi justificado que a especialização das varas por matéria vem ganhando espaço nos últimos anos, "notadamente em razão dos resultados positivos, obtidos quanto à eficácia da prestação jurisdicional".

O presidente do TJMT Carlos Alberto Alves da Rocha, atuou como relator. Ele apontou que a competência regional não é tema inédito e ressaltou o teor do artigo 96 da Constituição Federal, que prevê a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, bem como a proposição de novas varas judiciárias.

Ele ressalta a recomendação superior e economicidade. “O que se pretende ao regionalizar a 1ª Vara Cível da Capital, é exatamente implementar a recomendação do CNJ para melhorar o ambiente de negócios em meio aos desafios que a economia brasileira enfrenta. Os processos de recuperação judicial são indicadores econômicos relevantes para atrair investimentos, significam melhor fluência da economia, e a agilidade desses procedimentos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país”.

Houve manifestação favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de MT e da juíza da Primeira Vara de Cuiabá. A nova função passa a vigorar dentro de 30 dias.

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  • Josemar | Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2019, 17h15
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