Judiciário

Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2019, 11h:21 | Atualizado: 25/10/2019, 18h:13

JUDICIÁRIO

TJ cria primeira Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência do país

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática, houve a regionalização da competência da 1ª Vara Cível de Cuiabá para que passe a processar e julgar os feitos de recuperação judicial e falências, assim como em procedimentos relacionados das Comarcas do Polo I, que envolve as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio de Leverger.

Adilson Cunha

carlos alberto tj 680

Carlos Alberto diz que processos de recuperação judicial são indicadores econômicos para atrair investimentos

No projeto, foi justificado que a especialização das varas por matéria vem ganhando espaço nos últimos anos, "notadamente em razão dos resultados positivos, obtidos quanto à eficácia da prestação jurisdicional".

O presidente do TJMT Carlos Alberto Alves da Rocha, atuou como relator. Ele apontou que a competência regional não é tema inédito e ressaltou o teor do artigo 96 da Constituição Federal, que prevê a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, bem como a proposição de novas varas judiciárias.

Ele ressalta a recomendação superior e economicidade. “O que se pretende ao regionalizar a 1ª Vara Cível da Capital, é exatamente implementar a recomendação do CNJ para melhorar o ambiente de negócios em meio aos desafios que a economia brasileira enfrenta. Os processos de recuperação judicial são indicadores econômicos relevantes para atrair investimentos, significam melhor fluência da economia, e a agilidade desses procedimentos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país”.

Houve manifestação favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de MT e da juíza da Primeira Vara de Cuiabá. A nova função passa a vigorar dentro de 30 dias.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Josemar | Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2019, 17h15
    0
    0

    kkk

Matéria(s) relacionada(s):

Prova da lisura de membros do Gaeco

paulo prado 400 curtinha   O resultado da auditoria do TCE-MT sobre a prestação de contas do Gaeco das verbas secretas, entre 2012 e 2017, assegurando a sua legalidade, resgata a credibilidade, lisura e reputação ilibada dos membros que atuaram na época nesse braço investigativo do MPE, como o procurador e...

Posse 2 dias antes do possível retorno

maluf 400 curtinha   Guilherme Maluf (foto), que nem esquentou direito a cadeira de conselheiro, vai tomar posse na presidência do TCE-MT dois dias antes do STJ julgar um recurso que tende a suspender as medidas cautelares e definir pelo retorno ao Pleno dos cinco conselheiros afastados há dois anos. A solenidade acontece no...

Alerta sobre hanseníase nos presídios

alexandre bustamante curtinha 400   Duas secretarias do TCE ingressaram com representação contra duas secretarias de Estado. As de Controle Externo de Educação e Segurança Pública e de Saúde e Meio Ambiente acionaram no próprio Tribunal as pastas de Segurança Pública,...

Reunião pra complô desmoraliza Abílio

abilio 400 curtinha   A considerar as imagens de circuito interno de vídeo do hospital privado São Benedito, exibidas nesta quinta, durante sessão na Câmara de Cuiabá, a situação de Abílio Brunini (foto) se complica mais ainda. Investigado pela Comissão de Ética por reincidentes...

Contra mudar multas do Fundecontas

mauro mendes 400 curtinha   O governador Mauro (foto) vetou a inclusão de um dispositivo no artigo 2º da lei de 2005 que criou o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE. Essa alteração foi aprovada pela Assembleia na sessão de 29 de outubro e, na prática, iria retirar e dar outro...

Ex-deputado quer comandar Chapada

roberto nunes 400   O ex-deputado Roberto Nunes (foto), que recebe dois vencimentos da Assembleia, um como aposentado e outro como beneficiário do extinto FAP, somando mais de R$ 30 mil mensais, está se articulando para encarar mesmo a disputa pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Transferiu para lá o...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.