Judiciário

Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020, 12h:23 | Atualizado: 27/05/2020, 12h:38

SESSÕES VIRTUAIS

TJ determina novo procedimento para sustentação oral virtual de advogados

A partir de 3 de junho, para solicitar uma sustentação oral durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência, o advogado terá que seguir novas regras e se inscrever previamente por meio do aplicativo ClickJud-MT do Tribunal de Justiça.

A modificação consta da Portaria n. 353/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O documento modifica a Portaria n. 283/2020, que autorizou a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Judiciário estadual.

Conforme a portaria, a inscrição para a sustentação oral deverá ser efetuada exclusivamente por meio do aplicativo ClickJud, em até 24 horas antes da sessão, observando as seguintes regras: fazer login no aplicativo, utilizando credenciais confiáveis (PJE ou similar), que possam assegurar a participação na relação processual, na condição de patrono das partes.

Após efetuar o login com as credenciais confiáveis, o advogado deverá realizar os seguintes passos: acessar o ícone “Julgamentos e Audiências” (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pauta-julgamento); efetuar a localização do processo através das opções “número único” ou “órgão julgador” e “data de julgamento”; selecionar a opção “pedir sustentação oral”; preencher os campos editáveis, sendo obrigatória a informação do telefone, indicação do número da OAB e endereço eletrônico do advogado/procurador para eventual contato e cadastro no ambiente virtual da sessão. Por fim, selecionar o campo “enviar pedido”, e aguardar o sistema confirmar o envio.

Ainda segundo a Portaria n. 353/2020, o encaminhamento de memoriais aos membros do órgão julgador deverá ser realizado através do ClickJud, na opção “adicionar memorial”, em formato PDF, respeitando o limite máximo de 5MB.

Acesse AQUI o novo documento.

Todas as sessões de julgamento por videoconferência realizadas pelo TJMT estão sendo transmitidas ao vivo na página da instituição no Youtube. Confira AQUI.

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