Judiciário

Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 17h:50 | Atualizado: 18/06/2019, 19h:01

COMUNIDADE LGBT

TJ manda Galli pagar de imediato R$1,5 mil após condenação por homofobia

Rodinei Crescêncio

Victorio Galli

Ex-deputado federal Victório Galli, durante a campanha eleitoral de 2018, quando perdeu

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça, determinou que o ex-deputado federal Victório Galli (PSL) pague, de imediato, 30% de uma multa de R$ 100 mil imposta a ele por danos morais coletivos. A decisão é de quarta (12).

Galli foi condenado por declarações consideradas homofóbicas. O caso transitou em julgado na 1ª instância, mas a defesa do ex-deputado afirma que houve cerceamento de defesa.

A ação foi feita pela Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães em março de 2017. Galli alegou ter feito estudos profundos para concluir que a Disney e o Mickey fazem apologia ao "homossexualismo", termo considerado preconceituoso em relação à comunidade LGBTI. O então deputado também ligou outros personagens da Disney a uma suposta trama para “enganar” crianças e torná-las gay.

“Com efeito, ainda que em análise perfunctória, verifica-se que aquele foi validamente citado na indenizatória de origem; apresentou, por meio de advogados regularmente constituídos, contestação opondo-se à pretensão da Defensoria Pública e teve, ainda, a oportunidade de novamente se manifestar após a impugnação ofertada pela referida instituição.  Além disso, foi devidamente intimado, na pessoa de seus advogados, da sentença de procedência prolatada pelo juízo a quo, porém, embora sucumbente, não interpôs o recurso cabível a tempo e modo”, narrou a desembargadora.

Maria Aparecida Ribeiro entendeu que o ex-deputado teve chance de se defender durante todo o processo e que a condenação deveria ser mantida.

“Logo, aparentemente foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa no processo de origem, princípios esses que, em tese, não são maculados por eventual atuação deficitária dos causídicos que representam a parte e nem pelo julgamento antecipado da lide, o qual se trata de instituto previsto na legislação processual civil”, escreveu.

A defesa de Galli ainda pedia a realização de audiência de conciliação com a Defensoria Pública. O pedido foi negado pela magistrada.

Editado em 17/06 às 8h16:

O advogado Marcos Rachid informou ao que o ex-deputado deverá pagar, de imediato, apenas 5% dos R$ 30 mil, ou seja, R$ 1,5 mil.

"De proêmio, diante das peculiaridades dos autos e da atual situação financeira do autor, que deixou de exercer o mandato eletivo de Deputado Federal, defiro apenas e tão-somente o seu pedido de parcelamento das custas processuais de ingresso e do depósito de 5% previsto no art. 968, II, do CPC, determinando-lhe o pagamento, de imediato, de 30% (trinta por cento) do valor devido e do remanescente (70%), ao final do processo, nos termos do art. 98, §6º, do CPC e do art. 468, §6º, da CNGC", diz o trecho da decisão citado pela defesa de Galli.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Empossado no comando do Incra-MT

ivanildo incra curtinha   Apesar de já estar atuando desde o início do mês, Ivanildo Teixeira Thomaz (foto) tomou posse na segunda (22) como novo superintendente do Incra/MT, numa solenidade em Brasília que marcou a posse de outros dois, sendo eles Cassius Rodrigo de Almeida na regional do Rio de Janeiro, e Antonio...

Setor produtivo pressiona deputados

Algumas entidades, especialmente do setor produtivo, estão exercendo muita pressão sobre deputados, inclusive econômica, na tentativa de convencê-los a votar pela rejeição do projeto que estabelece reinstituição dos incentivos fiscais e que já foi aprovado, semana passada, em primeira votação, inclusive pelo placar de 15 a 7.  Há empresários do agronegócio que foram pessoalmente à AL...

Governador chateado com grevistas

jayme_curtinha   Embora pareça, muitas vezes, ignorar o movimento grevista, agindo como o árbitro de futebol, que finge não ouvir os gritos da torcida, Mauro Mendes não está nada feliz com o tom das críticas de alguns servidores. Jayme (foto), líder do Democratas, mesmo partido de Mauro, pediu hoje...

Ministro lamenta ausência de prefeito

mandetta_curtinha   Ministro da Sáude Luís Henrique Mandetta fez questão de ressaltar a ausência do prefeito da Capital Emanuel Pinheiro na solenidade de reabertura da Santa Casa hoje. Mandetta disse que Emanuel foi muitas vezes a Brasília “pedir por esse hospital”, que foi fechado após a...

Dinheiro para Fipe veio da Assembleia

allan kardec curtinha   O secretário estadual Allan Kardec (foto), da Cultura, Esporte e Lazer, confirma que, de fato, o Estado repassou R$ 1,5 milhão para o tradicional Festival Internacional de Pesca Esportiva, realizado este mês em Cáceres. Enfatiza que esse dinheiro havia retornado para o Poder Executivo em forma de...

Vice estuda nova mudança de partido

niuan ribeiro curtinha   O deputado federal José Medeiros, que comanda o Podemos no Estado, convidou para se filiar ao partido o vice-prefeito de Cuiabá Niuan Ribeiro (foto). Filho do ex-vice-governador Oswaldo Sobrinho, Niuan, que estava no PTB e migrou para o PSD, se mostrou animado com essa possibilidade. No novo partido poderia,...

ENQUETE

Profissionais da Educação estão em greve há mais de um mês. O que você acha disso?

estão corretos. Devem continuar

discordo. Deveriam voltar às aulas

pra mim, não faz diferença

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.