Judiciário

Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019, 09h:40 | Atualizado: 22/11/2019, 18h:01

ECONOMIA

TJ manda que fundos depositem R$ 16 mi na conta de grupo em recuperação judicial

Sebasti�o de Moraes Filho

Decisão é do desembargador Sebastião de Morae: conta do grupo teria sido esvaziada

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça, determinou que os fundos Cordiant Emerging Loan Fund IV (Celf IV) e Allianz Em Loans S.C.S depositem R$ 16,8 milhões em uma conta do Grupo Monte Alegre, atualmente em recuperação judicial. O valor havia sido retirado de uma “conta-caução”, ou conta “escrow”, sob responsabilidade da Easy Acess Trading Brasil envolvendo contratos de compra e venda para a entrega futura de algodão em pluma da safra 2018/2019 e de milho da safra 2019/2019.

O grupo, que tem sede em Primavera do Leste, e os dois fundos firmaram contrato para financiamento à exportação no valor total de US$ 30 milhões de dólares.

Com os recursos, o grupo fez negócios com Amaggi Exportação e Importação, CCAB Agro S.A, Sinagro Produtos Agropecuárias S.A, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A, Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, Union Agro Ltda, Arista Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária S.A, Sempre Sementes Eireli, Union Agro Ltda, Disam Distribuidora de Insumos Agrícolas Sul América Ltda, CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, Amaggi Exportação e Importação LTDA e Dow Agrosciences/Dupunt.

Após liberação dos credores, restaram R$ 16 milhões na conta. A conta teria sido esvaziada depois que o grupo entrou em recuperação judicial, como forma de garantir o pagamento pelos fundos. Na ação de recuperação, o grupo alega que os valores do contrato deveriam estar incluídos no processo.

O pedido do Monte Alegre para receber os créditos foi negado em primeira instância, antes de ser atendido pelo desembargador. A juíza Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira, da 2ª Vara Cível de Barra do Garças, entendeu que os valores não faziam parte do patrimônio das empresas.

“Por outro lado, se assim não proceder (determinando o pagamento), certamente ocasionará quebra da empresa em recuperação judicial, já que existe verossimilhança das alegações de que não poderá abarcar com os custos da safra seguinte e em face disto, não se pode ignorar também que poderá ocorrer demissões em massa dos empregados e, neste contexto, entre uns dos princípios básicos da Constituição Federal no que tange a atividade econômica é a manutenção e valorização do emprego, dentro do estabelecido no artigo 170, ‘caput’ e seu inciso VII, da Carta Constitucional, bem como a manutenção dos valores sociais e da livre iniciativa (inciso IV, artigo 1º, CF)”, destacou Sebastião de Moraes Filho.

Fundado em 1955, o grupo entrou em recuperação em outubro deste ano. Fazem parte as empresas Monte Alegre Fazendas Ltda, Monte Alegre Agrícola Ltda e Monte Alegre Participações S/A.

Em 2014, as fazendas do grupo foram atingidas por uma praga. Com a crise econômica vivida pelo país e com a alta do dólar, houve sério “abalo econômico” nas contas das empresas, segundo o processo. No total, as dívidas do Monte Alegre são estimadas em R$ 409 milhões.

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