Judiciário

Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 10h:36 | Atualizado: 15/05/2019, 16h:54

TJ mantém prisão de desembargador

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Evandro Stábile está preso no CCC após condenação de 6 anos de prisão em regime fechado

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade feito pela defesa do desembargador, aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile. O Habeas Corpus foi julgado em 10 de maio e publicado na terça (13).

Stábile está preso por uma condenação a seis anos de prisão em regime fechado pela venda de sentenças enquanto era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

“Assim, sem a necessária plasticidade, indefiro a liminar, restando ao beneficiário o lado sumaríssimo do habeas corpus, com o exercício efetivo da competência do Colegiado, juízo natural. As devidas informações pelo Juízo acoimado de coator já foram prestadas. Destarte, insto a ilustrada Procuradoria Geral de Justiça a se manifestar. Comunicações e providências”, diz trecho.

O desembargador aposentado tenta progressão de regime para passar a cumprir pena no semiaberto. A expectativa é que haja decisão na Vara de Execuções Penais até o fim deste mês. O juiz Geraldo Fidelis, responsável pela execução da pena de Stábile, já determinou que sejam realizados exames necessários para que ele passe por audiência admonitória após 19 de maio.

O desembargador foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de sentenças em 13 casos investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Asafe. Em um deles, o desembargador manteve a segunda colocada na campanha eleitoral de Alto Paraguai na época, Diane Alves de Souza, no comando da prefeitura, em troca de R$ 100 mil.

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou que Stábile passasse a cumprir prisão em cela comum após a tramitação em julgado da condenação. Em março, o magistrado aposentado foi transferido da sala de Estado-Maior do Centro de Custódia da Capital (CCC) para uma cela comum na mesma unidade.

Ao decidir sobre o destino do preso, Fidelis ponderou à época que o desembargador aposentado corria risco se fosse transferido à Penitenciária Central do Estado (PCE), ficando preso junto de pessoas condenadas por ele.

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Comentários (1)

  • RICARDO LOPES | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 08h31
    0
    0

    E POR QUE A DIANE ALVES DE SOUZA, CORRUPTORA, AINDA NÃO FOI PENALIZADA?

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