Judiciário

Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 18h:57 | Atualizado: 12/07/2019, 13h:08

ÓRGÃO ESPECIAL

TJ nega readmitir ex-juíza que se demitiu com a expectativa de retorno ao cargo

Reprodução

Virginia Arrais

Atualmente, Virgínia Viana Arrais (detalhe) é a 32ª Tabeliã de Notas do Rio de Janeiro, professora Universitária e em cursos de pós-graduação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de readmissão da ex-juíza Virgínia Viana Arrais. Ela tentava voltar ao cargo sob argumento de que o ato de exoneração previa a possibilidade de retorno.

A decisão contrária ao mandado de segurança foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial em sessão desta quinta (11). Virgínia foi exonerada a pedido em 22 de abril de 2010, “com a ressalva de readmissão no ato que deferiu a exoneração”, de acordo com a defesa da ex-magistrada.

Ela atuava na Comarca de Cláudia e foi exonerada em um ato assinado pelo então presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha.

A defesa de Arrais cita o Código de Organização Judiciária (COJE), que previa o reingresso de juízes exonerados. Em 30 de março de 2018, ela requereu a readmissão e o pedido foi negado pelo presidente do Tribunal de Justiça à época, sob argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado a inconstitucionalidade de uma lei do Ceará, que teria o conteúdo similar ao COJE.

A ex-juíza recorreu afirmando que o Pleno do Tribunal de Justiça era quem deveria decidir sobre a questão. Em janeiro deste ano, o Judiciário instituiu o Órgão Especial, que julga casos que antes eram levados ao Pleno. O órgão seguiu relatório do desembargador João Ferreira Filho, nesta quinta.

“É o entendimento do Supremo e também é o entendimento no meu parecer. Pediu para sair, paciência, tchau. Para reingressar na magistratura somente com um novo concurso”, disse o relator durante o julgamento.

Segundo apurou a reportagem, Virgínia Viana Arrais trabalha atualmente como cartorária no Rio de Janeiro. Ela é titular do 32º Cartório de Notas da capital fluminense desde abril de 2016. Antes disso, a ex-juíza foi cartorária em São Paulo, à época da exoneração do TJ-MT, e prestou concurso para os cartórios em Mato Grosso, em 2013.

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Comentários (5)

  • Laisa costa | Domingo, 14 de Julho de 2019, 07h18
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    Isso virou moda, tem uma tabeliã no RJ que banca de toda poderosa está como juíza por tempo indeterminado e é tabeliã...gananciosa que só ela se um tabelião morrer hj ela muda o local do cartório na outra semana pra pegar o acervo, triste ver isso tinham que passar o pente fino.

  • Diogo | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 10h08
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    Era só o que faltava, um pedido desse feito por uma ex-magistrada. Quer dizer então, que se ela fosse a Presidente do TJ, ela aceitaria todos pedidos de voltar ao cargo. Tipo, vou ali tentar outra coisa, se nada der certo, eu volto. Fico pensando, poxa, era uma juíza, e tem essas atitudes.

  • Lucas do Valle | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 09h14
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    Não gostou de ser Tabeliã, uma vez que exige dedicação e trabalho. Precisa dizer mais!!!

  • Rodolvo miller | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 08h40
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    sr Ricardo lê direito a matéria, o TJMT já indeferiu e não vai rever entendimento... e ela, pelo o que está escrito no último parágrafo, não precisa de requerer recebimentos porque é tabeliã em outro Estado.

  • Ricardo | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 22h33
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    Só falta agora receber pelo tempo que não trabalhou e a conta ficar para nós cidadãos. Se o TJMT já havia decidido contra o retorno porque alterar agora o entendimento? Muito estranho.

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