Judiciário

Quinta-Feira, 27 de Março de 2014, 19h:03 | Atualizado: 27/03/2014, 19h:04

TJ nega tentativa de impedir ação contra Emanuel em venda de decisão

A Primeira Câmara Criminal do TJ negou, por unanimidade, nesta terça (25), o pedido de habeas corpus que tentava impedir a ação penal proposta contra o vereador João Emanuel (PSD), em um suposto esquema de compra de sentenças comandado pelo parlamentar. O relator do processo, desembargador Rui Ramos, votou negativamente com relação ao pedido e foi acompanhado pelos demais membros da Corte. O acórdão ainda aguarda confecção.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público, por meio do Gaeco, denunciou mais 10 pessoas envolvidas em atos de corrupção na compra de decisão judicial para a soltura de traficantes da família Pagliucas. Membro do grupo, o social-democrata era quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo Santana, já denunciado pelo MP em abril de 2013, por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado a fim de que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes.

O pedido de habeas corpus em favor de Elaine Cristina Pagliuca da Silva, fora justificado pela defesa da acusada pelo entendimento de que a peça acusatória não dispõe de “justa causa”, isto é, que não há indícios de autoria e materialidade e que os documentos são frágeis quanto à imputação do crime de corrupção ativa imputado a ela. 

O relator Rui Ramos, por sua vez, explicou não ter verificado a ilegalidade da denúncia, pois, conforme afirma, se trata de caso complexo, “envolvendo nada menos do que dezesseis denunciados, envolvendo crimes de exploração de prestigio e corrupção ativa, praticados, cada um, mais de uma vez e em circunstâncias de tempo, modo e lugar diferentes”, diz trecho do voto.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Câmara cassará 3º eleito em 11 anos

ricardo saad 400   O emblemático e inconsequente Abílio Júnior (PSC) caminha para entrar para os anais da Câmara de Cuiabá como o terceiro vereador a ter o mandato cassado nos últimos 11 anos. Parecer da Comissão de Ética, sob relatoria de Ricardo Saad (foto), é pela perda da cadeira...

Apto, ex-prefeito vai disputar Chapada

gilberto mello 400 curtinha   O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto de Mello (foto), contesta registro no Curtinhas, citando que ele estaria inelegível por responder a alguns processos e ter amargado condenações pela Justiça - saiba mais aqui. Filiado ao PL e disposto a ir à...

PT-Cuiabá sugere disputa ao Senado

bob pt 400 curtinha   Em resolução do diretório de Cuiabá, aprovada nesta quinta após discussões ampliadas, o PT municipal, presidido por Bob Almeida (foto), decidiu recomendar à Executiva Estadual o projeto de candidatura própria ao Senado. O documento dispara críticas tanto ao Governo...

Prefeituras agora pagam 27% de TIP

neurilan fraga 400 curtinha   A reforma tributária do governo estadual, aprovada pelos deputados, incluiu 27% de taxa de iluminação pública. Antes eram isentos. Com a cobrança do tributo, a conta de energia das prefeituras vai às alturas. A fatura de Cuiabá vencida em 28 de dezembro, por exemplo, foi...

Vereadores, Tapurah, reajuste e férias

odair tapurah vereador curtinha 400   Em Tapurah, no Nortão, com menos de 15 mil habitantes, seus nove vereadores iniciam o 2020 com salário reajustado em 4,48%, seguindo a tabela do INPC. Mesmo ainda em férias, eles vão receber já na folha de janeiro R$ 5,8 mil cada. No caso do presidente Odair César Nunes...

Vereador, reunião e apoio a músicos

diego guimaraes curtinha 400   Músicos e representantes da Prefeitura de Cuiabá sentaram à mesa nesta quinta, na Câmara Municipal, para tentar resolver impasse sobre horário de funcionamento e volume do som nos estabelecimentos e também estudar ajustes na lei do Disk-Silêncio. O presidente da...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O governador Mauro Mendes acaba de encerrar o 1º dos quatro anos de mandato. Na sua opinião, como está indo a administração?

ótima

boa

regular

ruim

péssima

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.