Judiciário

Quinta-Feira, 04 de Março de 2021, 15h:16 | Atualizado: 05/03/2021, 16h:42

DISPUTA JUDICIAL

TJ obriga agente a prestar contas a dupla sertaneja com rendimentos de R$ 3,5 mi

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou recurso do empresário do ramo da música Ricardo Lumina Cintra Júnior, que recusava-se a prestar contas de seus serviços de agenciamento para a dupla sertaneja Pedro Henrique e Fernando.

Reprodução

Dupla sertaneja Pedro Henrique e Fernando

A dupla Pedro Henrique e Fernando tinha R$ 3,5 milhões em rendimentos anuais na música

De acordo com o processo, em setembro de 2015, a dupla sertaneja, representada por Flavio Enrique de Oliviera, Fernando Borges Costa e P. H. F. Produções Artísticas, entrou com ação de prestação de contas contra seus ex-agentes, na 11ª Vara Cível do Fórum de Cuiabá. Além de Ricardo, o agente Filipe Borges de Arruda também foi acionado judicialmente.

Os autores declaram ser uma dupla sertaneja de sucesso, que possuía uma arrecadação anual de R$ 3,5  milhões. Tendo sido agenciados pelos agentes, buscavam a prestação de contas do período em que os requeridos agenciaram suas carreiras, além do pedido de exibição de documentos relativos ao período.

Em resposta, os ex-agentes apresentaram contestação alegando que não poderiam prestar contas aos músicos, uma vez que não restaram créditos ou débitos em aberto relativos ao período, bem como já haver prescrito o direito da dupla em requerer satisfações sobre o agenciamento após cinco anos do ocorrido.

No entendimento da juíza da 11ª Vara Cível do Fórum de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, em relação à prestação de contas, "qualquer pessoa que confia a administração ou a gestão de seus bens ou interesses a um terceiro tem o direito de exigir uma prestação de contas no prazo de 10 anos".

A magistrada ressalta ainda que o exercício da pretensão de exigir contas não depende, propriamente, da existência de saldo a favor do demandante. "Porém, caso existente, o exercício da pretensão satisfativa do crédito verificado, observa, implicitamente, o mesmo prazo prescricional da pretensão de exigir, afinal tais pretensões são exercidas no bojo da mesma ação", afirma.

Qualquer pessoa que confia a administração ou a gestão de seus bens ou interesses a um terceiro tem o direito de exigir uma prestação de contas no prazo de 10 anos

Olinda Castrillon

Isto posto, a juíza decidiu rejeitar a alegação dos ex-agentes e também a alegação de ilegitimidade passiva de um dos requeridos, uma vez que ele também figura no contrato de agenciamento, sendo responsável pela administração da carreira e parte financeira dos requeridos.

Acompanhando a decisão em primeira instância, a 4ª Câmara de Direito Privado negou o recurso de um doso ex-agentes.

Segundo o presidente da Quarta Câmara de Direito Privado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, "o juízo de origem é claro ao determinar que cada representante preste contas de seu respectivo agenciamento.Portanto, os fatos narrados e os argumentos expostos pelo agravante não revelam situação peculiar que justificaria isentá-lo do ônus de demonstrar a regularidade dos seus serviços".

O desembargador pontua ainda que, de qualquer maneira, ainda que eventualmente a dupla sertaneja já tenha obtido acesso a alguns arquivos relacionados aos shows e às movimentações financeiras das empresas, isso não lhes retira o direito de exigir contas dos seus dois agentes, considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é de 10 anos (art. 205 do Código Civil), e é nesse intervalo que o obrigado por lei ou por contrato deve guardar a documentação correlata.

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