Judiciário

Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 18h:57 | Atualizado: 07/04/2020, 18h:56

TJ prorroga fechamento de comarcas e determina sessões virtuais até 30 de abril

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O Tribunal de Justiça prorrogou o período de fechamento do Palácio da Justiça, fóruns das comarcas de Mato Grosso e outras dependências do Judiciário, como forma de prevenção a pandemia causada pelo novo coronavírus até 30 de abril. O regime de teletrabalho também continua sendo obrigatório durante o prazo de vigência da portaria.  

O documento ainda determina que é possível e "absolutamente necessário" que as audiências ou sessões dos órgãos do TJ e das turmas recursais dos Juizados Especiais sejam realizadas através de videoconferência.

A alteração na portaria ainda suspende prazos processuais de processos judiciais e administrativos físicos ou eletrônicos até 30 de abril. 

"Ficam suspensos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos e eletrônicos, no período de 17 de março a 30 de abril de 2020, salvo quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada.”, diz trecho da portaria.

PageFlips: Portaria Tribunal de Justiça - Coronavírus

Ainda conforme o TJ, medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada não se enquadram nas novas determinações. Durante o período de vigência da portaria, os magistrados deverão receber os incidentes processuais e as ações conexas através da plataforma PJE. 

 

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