Judiciário

Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 11h:55 | Atualizado: 14/07/2020, 12h:05

REFORMA JUDICIALIZADA

TJ reduz contribuição previdenciária da PM e Bombeiros de 14% para 9,5% em MT

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça, atendeu pedido da Assof, que representa os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e estabeleceu que eles devem recolher apenas 9,5% de contribuição previdenciária. A decisão contraria o Governo do Estado, que aprovou projeto na Assembleia para recolher 14% dos servidores públicos estaduais.

Gilberto Leite/Arquivo

Maria Aparecida Ribeiro

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro deu decisão favorável aos militares de MT

Os 9,5% são iguais ao que é recolhido dos militares da União. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar ao governo para que o Estado não fosse punido por recolher um percentual maior de seus militares do que aquele cobrado pela União. A decisão garantia ao Executivo a possibilidade de cobrar os 14% dos militares a partir de junho deste ano.

Com a decisão da desembargadora, dada ontem (13), a elevação da alíquota para oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros deve ocorrer para o percentual de 10,5% a partir de janeiro de 2021, conforme a Previdência dos militares das Forças Armadas.

A liminar concedida monocraticamente ainda deve ser analisada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • ILDO PEREIRA | Quarta-Feira, 15 de Julho de 2020, 09h16
    0
    1

    Uma vergonha quem ve assim ate parece que e o TJ que faz os pagamentos quando precisarem se aposentar, as regras tem que ser igual para todos, nao tem que ter previlegios para uma categoria e outra nao, se fosse o governador recorreria desta decisao ou se fosse um funcionario publico do Estado que pagasse a mais tambem recorreria a justiça para ter beneficio igual.

Pesquisa derruba discurso de Jayme

jayme campos 400 curtinha   O resultado da pesquisa Analisando, que traz Emanuelzinho com boa vantagem nas intenções de voto sobre todos os pré-candidatos a prefeito de Várzea Grande, está provocando uma reviravolta nos bastidores. Os dados vieram a público nesta quinta, em publicação no...

Tucano dá título a Bolsonaro em Sinop

dilmair callegaro 400 curtinha   O presidente Jair Bolsonaro, que comanda o país desde janeiro do ano passado, irá receber o título de Cidadão Sinopense, mesmo sem previsão de pisar os pés, por enquanto, ao município considerado Capital do Nortão. A homenagem partiu do vereador do PSDB Dilmair...

Ação pró-Thiago, mas Luizão resiste

carlos bezerra 400   Com uma pesquisa debaixo do braço, cujo resultado traz Thiago Silva na dianteira na corrida à Prefeitura de Rondonópolis, inclusive na frente do prefeito Zé do Pátio (SD), o MDB de Carlos Bezerra (foto) tenta convencer o empresário Luizão (PRB) a recuar para apoiar o...

Padrinho político de Fabio a prefeito

mauro mendes 400 curtinha   Após se reunir com o governador Mauro Mendes (foto) na sexta (14), o suplente de senador Fabio Garcia, presidente regional do DEM, deve oficializar sua pré-candidatura à Prefeitura de Cuiabá. Fabinho quer discutir com Mauro, que é seu padrinho político, o arco de aliança e...

4 ex-prefeitos se juntam em Chapada

gilberto mello 400 curtinha   Considerado nome mais forte da oposição, Gilberto Mello (foto), do PL, lançou sua pré-candidatura à sucessão em Chapada dos Guimarães com apoio de nada menos que três ex-prefeitos, fora ele próprio, que administrou o município entre 2005 e 2008....

Contrato em VG sob irregularidades

jaqueline jacobsen curtinha 400   O TCE mandou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, suspender qualquer pagamento à empresa Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos referente a um contrato sem licitação para compra de 50 mil comprimidos de Azitromincina 500 mg para combate ao coronavírus....

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT estuda retomada das atividades escolares presenciais possivelmente em agosto ou setembro. O que você acha?

Estou de acordo

Não - aulas não podem voltar por agora

tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.