Judiciário

Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 14h:34 | Atualizado: 02/12/2019, 16h:07

SUPREMO

Toffoli mantém pagamento escalonado de aposentadorias de delegados de MT

Assessoria/TJ-MT

Dias Toffoli

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em entrevista coletiva à imprensa, durante visita a Cuiabá, neste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o escalonamento das aposentadorias e pensões dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso. Os pagamentos vêm sendo feitos em parcelas desde o início do Governo Mauro Mendes (DEM).

“A lamentável e inegável situação de caos financeiro pela qual passa a maioria dos estados brasileiros, oriunda de situação de turbulência econômica, agravada pela frustração de receitas projetadas nas respectivas leis orçamentárias, impõe a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro”, justificou o ministro.

Toffoli avaliou que obrigar o Governo a pagar as aposentadorias por completo até o dia 10 de cada mês poderia trazer “danos irreparáveis às já combalidas finanças dos estados”. A decisão foi publicada nesta segunda (2).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado razão ao Sindepo, que representa os delegados da ativa e aposentados. O ministro manteve a decisão que havia dado de maneira liminar em abril deste ano. Ele suspendeu uma decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), que havia determinado ao Governo que pagasse os aposentados em dia.

Os pagamentos começaram a ser feitos em três etapas em janeiro. Em outubro, o governo reduziu o escalonamento para duas datas no mês.  Toffoli apontou que outras decisões do Supremo vão no sentido de dar razão aos governos estaduais no escalonamento em razão da crise financeira. Desde que assumiu a gestão, Mauro vem tomando medidas para reduzir o déficit de R$ 1,6 bilhão previsto para este ano.

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