Judiciário

Terça-Feira, 24 de Agosto de 2010, 10h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

VÁRZEA GRANDE

Toninho diz que não teve má-fé

   O irmão do prefeito Murilo Domingos (PR) e ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande no primeiro mandato do republicano, Toninho Domingos, acusado de participação num esquema para fornecimento de produtos à por meio de uma empresa fantasma, a João Só Comercial e Distribuidora Ltda, argumenta que nunca causou danos ao erário, contrariando o entendimento do juiz Gonçalo Antunes de Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. "Não houve prejuízo e nós não agimos de má-fé", afirmou Toninho. Segundo ele, as denúncias que culminaram no afastamento de Murilo da prefeitura são anônimas e sem fundamento. O ex-secretário também se mostra confiante na possibilidade de provar não só sua inocência, como a de seu irmão. "Ele (Murilo) ainda não foi afastado. Nós ainda vamos entrar com um recusro sobre essa decisão", garantiu.

   Conforme despacho do magistrado, Toninho, "à época dos fatos, na qualidade de secretário de Fazenda e sócio proprietário da empresa Casa Domingos, colaborou na prática do mencionado ato dito como fraudulento, beneficiando-se diretamente do ilícito perpetrado contra o patrimônio público". O irmão de Murilo, no entanto, nega qualquer irregularidade. Ele garante que durante o período em que esteve no comando da pasta sempre trabalhou com honestidade e transparência. 

   O embate jurídico vem se arrastando desde 2005, quando Murilo assumiu a Prefeitura de Várzea Grande, tendo Toninho como espécie de "braço direito". Neste período, o Ministério Público teve acesso a um “dossiê” que relatava possíveis irregularidades cometidas em diversas contratações realizadas por Murilo, favorecendo, desta forma, a empresa Irmãos Domingos Ltda (Casa Domingos), de propriedade de Murilo e Toninho por meio da João Só, que tinha Sirlene Fagundes de Freitas como sócia proprietária. Após denúncias de que Sirlene trabalhava na prefeitura, o MP decidiu investigar a idoneidade da empresa. Embora ela não fosse detentora de cargo público, teria agido junto com Murilo e Toninho, facilitando e auxiliando na prática dos atos de improbidade.

 "Basta uma análise perfunctória dos autos para verificar que a empresa da requerida Sirlene Fagundes de Freitas - João Só Comercial e Distribuidora Ltda - , simulou a venda de gêneros alimentícios da merenda escolar para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, acobertando o verdadeiro fornecedor dos produtos, qual seja, a empresa Irmãos Domingos (Casa Domingos)", afirmou o juiz Gonçalo. O magistrado afirmou ainda que Toninho sabia das irregularidades."Seguramente pode-se dizer que o mesmo tinha pleno conhecimento de que os recursos da Prefeitura de Várzea Grande estavam sendo direcionados para o pagamento de uma empresa fantasma, a qual pertencia à sua contadora, ora requerida Sirlene Fagundes de Freitas, mesmo porque o requerido era responsável pelo pagamento dos fornecedores do município, sendo que esta última mantinha vínculo com a Casa Domingos, da qual o citado secretário é sócio".

   Toninho, assim como Murilo, foi condenado à devolução de dinheiro aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de uma multa civil de 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial,além da proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

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Comentários (2)

  • Marcelo | Terça-Feira, 24 de Agosto de 2010, 13h35
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    E do Papai Noel e Coelhinho da Páscoa ele não vai falar nada não???

  • Roberto Cavali | Terça-Feira, 24 de Agosto de 2010, 11h48
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    Já era sabido e esperado tal movimento judicial contra o EX-prefeito Murilo Domingos. Para quem se dedica a realizar trabalhos públicos para prefeituras e estado, sabe que sempre tem de passar antes pela "aprovação" de Toninho. É sabido também que irá sobrar para ele próprio experimentar o veneno.... Toninho, já estive em suas mãos, e, negociar com pessoas como você, nunca mais... Fazem 4 anos que não procuro realizar nenhum serviço para prefeitura de VG, assim aconselho a todos também...

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