Judiciário

Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 09h:35 | Atualizado: 08/02/2019, 14h:51

LIMINAR NEGADA

Trabalhadores assumiram riscos ao entrar na fazenda da família Riva, diz magistrado

O desembargador Sebastião de Moraes Filho negou pedido feito pela Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba União para suspender decisão que ordenou que eles se mantenham a 10 km de distância da fazenda Bauru (Magali), localizada em Colniza. Para o magistrado, os trabalhadores assumiram riscos ao entrar na propriedade particular.

Reprodução

fazenda bauru / riva

Fazenda Bauru pertence ao ex-presidente da Assembleia José Riva e foi palco de mortes

No início de janeiro, três trabalhadores foram mortos em conflito com seguranças contratados pela empresa. Nove pessoas foram baleadas na ocasião, todos ligados à associação.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, os indícios encontrados no local do suposto conflito apontam que apenas os seguranças estavam armados.

Quatro funcionários da fazenda chegaram a ser presos em 6 de janeiro, mas foram soltos no dia seguinte por decisão do juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara de Juara.

“Não se nega que o cumprimento da ordem causará danos, apenas convindo relembrar que os agravantes assumiram o risco de passar por essa periclitante e delicada ao tentar ingressar num imóvel que não lhes pertencia e que, até os dias atuais, figura como objeto de uma homérica batalha judicial”, analisou o desembargador Sebastião Moraes Filho.

A área é da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda, da família do ex-presidente da Assembleia José Riva. Em delação premiada à Justiça, o ex-governador Silval Barbosa afirmou ter comprado parte da área junto do ex-deputado por meio do advogado Eduardo Pacheco – os recursos teriam origem em propinas pagas ao grupo de Silval.

Invasões

O juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou a reintegração de posse em dezembro de 2017. Posteriormente, o juiz estipulou que os trabalhadores mantivessem a distância de 5 km e reforçou a medida adicionando mais 5 km em outra decisão.

No Tribunal de Justiça, a associação pedia a suspensão das decisões e o acompanhamento do caso pelo Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários. O desembargador afirmou que a questão deve ser decidida pelo juiz de primeira instância.

A fazenda tem longo histórico de invasões. A última aconteceu em outubro do ano passado, quando cerca de 200 trabalhadores entraram na área. À época, o Ministério Público Estadual alertou para o risco de conflito e de mortes na região.

A área também é alvo de uma disputa judicial entre a empresa dos Riva e a antiga dona, Magali Pereira Leite. Ela alega que continua sendo proprietária da área em razão do não pagamento de parte dos R$ 18,6 milhões acordados pela compra da fazenda.

“Ademais, adverte-se que a não concessão da medida pode causar maiores prejuízos aos agravados, que peregrina há anos no Poder Judiciário em busca a proteção de seu bem sem conseguir, ao menos até o presente momento, uma concreta tutela satisfativa”, disse o desembargador ao decidir em favor da Floresta Viva.

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Comentários (1)

  • edmalvadeza | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 11h45
    1
    1

    Essa Associação deveria ser indiciada por formação de quadrilha para grilagem de terras. SE apertar mais um pouco pega o povo do MST, do PT, Do PSOL, da parta comunista da Igreja e tandos outras cabeças que incitam uma guerra civil por terras.

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